A discussão, que dá sequência aos trabalhos iniciados em dezembro do ano passado, tem como objetivo, especialmente, avaliar o atual quadro e as ações do governo no sentido de readequar as políticas públicas para o setor. A proposta é, igualmente, de iniciativa do deputado Celso Pansera (PMDB/RJ), autor do Requerimento nº 201, de 2017.

A disputa na OMC nasceu de processo da União Europeia e Japão, que denunciaram os programas de estímulo à indústria nacional, como o setor automobilístico e o das tecnologias da informação e comunicação (TICs). Os incentivos brasileiros são condenados pelo organismo multilateral, que os considera ilegais, por, supostamente, ferirem normas internacionais.

Participarão Maximiliano Salvadori Martinhão, secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic); Daniela Arruda Benjamin, chefe da Divisão de Contenciosos Comerciais (Dccom) do Ministério das Relações Exteriores (MRE); o general de Divisão Aderico Visconte Pardi Mattioli, assessor para Assuntos Institucionais do Departamento de Ciência e Tecnologia do Comando do Exército; e João Emílio Padovani Gonçalves, gerente-executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Estarão presentes também Humberto Barbato, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); Sergio Paulo Gallindo, presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom); Antônio Carlos Tiecher Porto, diretor-presidente da Associação de Empresas do Setor Eletroeletrônico de Base Tecnológica Nacional (P&D Brasil); Lauro Elias Neto, diretor de Operações Tecnológicas dos Institutos Lactec; e John Forman, vice-presidente em exercício do Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro (TI Rio).

EVENTOS ANTERIORES

Na última terça-feira (9), a CCTCI promoveu audiência pública com a finalidade de discutir o jogo virtual Baleia Azul, que, supostamente, incentiva práticas como a automutilação e o suicídio entre crianças e adolescentes. O debate teve origem em proposta do deputado Sandro Alex, PSD/PR, juntamente com os deputados Margarida Salomão, PT/MG; Roberto Alves, PRB/SP; e Luiza Erundina, Psol/SP (Requerimentos nºs 203, 207 e 208, de 2017).

Participaram Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google no Brasil; Rogério Giannini, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP); Leila Herédia, porta-voz do Centro de Valorização da Vida (CVV); o advogado Renato Opice Blum; e Thiago Tavares Nunes de Oliveira, presidente da ONG SaferNet Brasil.

AGENDA

Na próxima quarta-feira (17), o colegiado recebe, em audiência pública, a visita do presidente da Telecomunicações Brasileiras S. A. (Telebras), Antonio Klinger Loss Leite. O objetivo do encontro, uma iniciativa das deputadas Margarida Salomão (PT/MG) e Luiza Erundina (Psol/SP), é, principalmente, discutir os projetos e prioridades da empresa para este ano. A reunião está programada para as 11h30, no plenário 13.

Já na quinta-feira (18), o assunto que estará na pauta da comissão é o Projeto de Lei nº 297, de 2015, que dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. A audiência pública tem origem no Requerimento nº 171, de 2016, dos deputados Alexandre Leite (DEM/SP) e Silas Câmara (PRB/AM) e está marcada para o plenário 13, às 9h30.