(Brasília-DF, 24 de agosto de 2015).

O objetivo é reunir contribuições para auxiliar o relator, deputado Sergio Zveiter (PSD/RJ), na análise da matéria, de autoria do deputado Milton Monti (PR/SP). Segundo Zveiter, “trata-se de tema de elevada complexidade, tanto no aspecto relacionado a direitos e garantias individuais quanto à liberdade de iniciativa, alguns dos pilares de nossa Carta Magna”.

Além do relator, são responsáveis pela proposta de debate (Requerimentos nºs 44, 53, 66 e 72, de 2015) os deputados Flavinho (PSB/SP), Eli Corrêa Filho (DEM/SP), Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP), Margarida Salomão (PT/SP), Paulo Pimenta (PT/RS), Odorico Monteiro (PT/CE) e Tia Eron (PRB/BA).

Participarão Orlando dos Santos Marques, presidente Nacional da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap); Efraim Kapulski, presidente da Associação Brasileira de Marketing Direto (Abemd); Antonio Luiz Fernandes Guerreiro, do Portal R7, representando a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel); Veridiana Alimonti, membro do Conselho Diretor do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes); e Leonardo Palhares, vice-presidente de Estratégia da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net).

Confirmaram presença, também, Joana Varon Ferraz, diretora fundadora da organização Coding Rights; Luca Belli, pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV); Pablo Ortellado, professor da Universidade de São Paulo (USP); e Mariana Valente, coordenadora do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade (NDIS) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Foram convidadas, ainda, Juliana Pereira da Silva, secretária Nacional do Consumidor - Ministério da Justiça (Senacon/MJ); e Dalide Barbosa Alves Corrêa, diretora-geral do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Para o dia 1º de setembro (terça), está programado o seminário “Compras públicas e tecnologias desenvolvidas no país”. Pretende-se discutir na ocasião o mercado interno e o conhecimento tecnológico como patrimônio nacional, a aplicação da margem de preferência e margem adicional em compras públicas de bens e serviços de TICs, o conjunto de políticas no fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D,I) e seus resultados para o país. O evento terá lugar no auditório Nereu Ramos da Câmara, a partir das 8h30.

Na última quarta-feira (19), a comissão realizou, em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e com a Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6.789, de 2013, audiência pública para debater a situação do setor de telecomunicações no país e, assim, subsidiar os trabalhos da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura (SUBTELTV), presidida pelo deputado Vitor Lippi (PSDB/SP). Participaram da discussão o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende.

Estiveram na pauta, entre outros temas, a qualidade do atendimento prestado pelas operadoras e a atuação da agência reguladora; a aplicação dos recursos provenientes do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações); do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações); e do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações); o programa nacional de banda larga; e a revisão dos contratos de concessão do serviço telefônico fixo comutado.

No âmbito das subcomissões especiais, a SUBTELTV reuniu-se, quinta-feira passada (20), com o objetivo de analisar as sugestões oferecidas pelos agentes públicos, privados e representantes da sociedade civil que participaram da série de debates acerca do aperfeiçoamento do modelo regulatório dos serviços de telefonia móvel e TV por assinatura. O encontro teve a presença da Subcomissão Especial da Telefonia, da CDC, e da Comissão Especial do PL 6.789/2013, que também discutem o tema nesta Casa.