(Brasília-DF, 11 de maio de 2015)

Estão entre as funções da Secom a coordenação, supervisão e controle da publicidade dos órgãos e das entidades da administração pública federal, direta e indireta, bem como a centralização das ações de comunicação institucional e de utilidade pública do Governo Federal. É sua responsabilidade, também, o assessoramento sobre gestão estratégica nacional.

O debate acerca da agenda da Secretaria de Comunicação para este ano é uma iniciativa (Requerimento nº 28, de 2015) do deputado Sandro Alex (PPS/PR), primeiro-vice-presidente da comissão, e dos deputados Flavinho (PSB/SP), Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) e William Woo (PV/SP).

A pauta da reunião de quarta-feira (13) inclui, também, uma variedade de matérias para deliberação, entre as quais projetos de lei, de decreto legislativo, diversos atos do Poder Executivo a respeito de outorga de serviços de radiodifusão, bem como propostas de audiência pública para discussão de temas como internet (redes sociais, marco civil), tratamento de dados pessoais, direitos autorais e fundos do setor de telecomunicações.