(Brasília-DF, 17 de novembro de 2015).

O ministério tem sob sua competência, entre outras atribuições, os serviços de radiodifusão, postais e de telecomunicações, a incumbência de formular e propor as políticas nacionais para essas áreas, bem como a política nacional de inclusão digital.

Tem, ainda, a responsabilidade de outorgar e fiscalizar serviços de radiodifusão, assim como de supervisionar suas entidades vinculadas: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

“É importante a atuação conjunta da comissão e do ministério para o desenvolvimento desses temas no Brasil”, segundo o deputado Fábio Sousa, presidente da comissão e autor da proposta da audiência (Requerimento nº 104, de 2015).

Nesta quarta, o colegiado tem agendada, também, sua reunião deliberativa regular. Na pauta, requerimentos de audiência pública e matérias acerca de uma diversidade de temas, entre as quais proposta do deputado Sandro Alex (PPS/PR), primeiro-vice-presidente, sobre fiscalização e controle na arrecadação e aplicação dos recursos dos fundos das telecomunicações. A PFC nº 38/15 tem como relator o deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).