(Brasília-DF, 12 de junho de 2015).

A audiência pública teve origem em proposta (Requerimento nº 6, de 2015) da deputada Luiza Erundina (PSB/SP), subscrita pelos deputados Paulão (PT/AL) e Flavinho (PSB/SP), para debater o Projeto de Lei nº 4.026, de 2004. A matéria, que está pronta para votação, tem como relator o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), que já se manifestou pela rejeição.

Participaram do evento: Octávio Penna Pieranti, assessor da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações; Ana Carolina Lopes de Carvalho, assessora da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); Bia Barbosa, secretária de Comunicação e membro da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); e o professor Murilo César Ramos, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da Universidade de Brasília (UnB).

A subcomissão especial, por sua vez, na terceira reunião de trabalho, discutiu propostas para o aperfeiçoamento do modelo regulatório dos serviços de telefonia móvel e TV por assinatura do ponto de vista dos agentes de defesa dos usuários. Estiverem presentes: Sonia Amaro, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste); Amaury Oliva, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça; e Cristiana Gonzalez, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Mais duas reuniões já estão agendadas pela subcomissão, que é presidida pelo deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) e tem como relator o deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS): na próxima quinta-feira (18/6), com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende; e dia 25 de junho, quando serão ouvidos o presidente da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras), Jorge Bittar; e o senador Walter Pinheiro (PT/BA). Os nomes dos próximos convidados para as discussões constam do Requerimento nº 59, de 2015, aprovado na última quarta-feira (10/6).

A questão da propriedade intelectual, inovação e competitividade
nacional no âmbito do relacionamento econômico-comercial do Brasil também esteve na pauta da comissão. Na última terça-feira (9/6), foi tema de audiência pública em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, atendendo a propostas dos deputados Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) e Luiz Lauro Filho (PSB/SP), pela CCTCI; e Eduardo Barbosa (PSDB/MG), pela Credn – Requerimentos nºs 22 e 26, de 2015, respectivamente.

Participaram do debate: Vinicius Bogea Câmara, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); Diana de Melo Jungmann, da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Elisabeth Kasznar Fekete, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI); Ricardo Castanheira, da Motion Picture Association (MPA) América Latina; e Christiano Braga, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).

Para a próxima semana, estão programados três eventos. Na segunda-feira (15/6), o seminário “Rádios comunitárias e comunicação eletrônica no estado de Sergipe”, por iniciativa (Requerimento nº 30, de 2015) do deputado João Daniel (PT/SE), no plenário da Assembleia Legislativa, em Aracaju.

No dia seguinte (terça-feira, 16), ocorre a audiência pública sobre a padronização de interface para carregadores de celulares (PL 32/2015). Os proponentes são: os deputados Roberto Alves (PRB/SP) e Ronaldo Nogueira (PTB/RS) – Requerimento nº 26, de 2015; Bilac Pinto (PR/MG) – Requerimento nº 29, de 2015; e Afonso Motta (PDT/RS) e Sandro Alex (PPS/PR) – Requerimento nº 47, de 2015.

Estarão presentes: Benjamin Sicsú, da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); Maria Inês Dolci, da ProTeste; e Igor Rodrigues Britto, do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/ES). Foram convidados também: Carlos Gadelha, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic); Elici Maria, do Idec; João Rezende, da Anatel; e Juliana Pereira, da Senacon/MJ.

A agenda prevê uma audiência pública também na próxima quarta-feira (17), dentro da reunião deliberativa regular. O tema é a arrecadação e a destinação dos fundos do setor de telecomunicações. Trata-se de iniciativa (Requerimento nº 45, de 2015) dos deputados Sandro Alex (PPS/PR), primeiro-vice-presidente da comissão, e Rômulo Gouveia (PSD/PB).

Participarão Leonardo Euler de Morais, chefe da Assessoria Técnica da Anatel; e Marcelo Barros da Cunha, secretário de Fiscalização de Infraestrutura em Aviação Civil e Comunicações do Tribunal de Contas da União (TCU). Também está convidado o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.