(Brasília-DF, 17 de junho de 2015).

O deputado Sandro Alex (PPS/PR), primeiro-vice-presidente do colegiado e autor da proposta de audiência (Requerimento nº 45, de 2015), juntamente com o deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB), quer saber, por exemplo, o resultado da aplicação dos recursos arrecadados e se os fundos do setor estão atendendo às finalidades previstas na legislação em vigor.

Compõem o grupo o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações); o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações); o Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações); e o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual).

Estarão presentes ao debate Marcelo Leandro Ferreira, diretor substituto do Departamento de Universalização de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; Marcelo Barros da Cunha, secretário de Fiscalização de Infraestrutura em Aviação Civil e Comunicações do Tribunal de Contas da União (TCU); e Leonardo Euler de Morais, chefe da Assessoria Técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Na tarde de ontem (16), a comissão realizou audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 32, de 2015, do deputado Sergio Vidigal (PDT/ES), que obriga a padronização de interface para carregadores de celulares. O relator da matéria é o deputado Roberto Alves (PRB/SP), um dos autores da iniciativa da audiência.

Participaram Celso Soares, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça; Vitor Elisio Goes de Oliveira Menezes, da Anatel; Benjamin Sicsú, da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); Maria Inês Dolci, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste); e Igor Rodrigues Britto, do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/ES).

Já no âmbito da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura, foi adiada, para a próxima terça-feira (23/6), a reunião com o presidente da Anatel, João Rezende, que estava programada para esta quinta-feira (18/6), no curso das discussões sobre o modelo da prestação de serviços de telecomunicações no país.