(Brasília-DF, 15 de setembro de 2015).

Trata-se de iniciativa (Requerimento nº 78, de 2015) do deputado Sandro Alex (PPS/PR), primeiro-vice-presidente do colegiado. De acordo com o parlamentar, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já destinou canais em 23 estados e no Distrito Federal, e ao menos 670 rádios AM já poderiam estar operando na faixa de frequência modulada, não fosse a indefinição do preço das outorgas.

Segundo Sandro Alex, ainda, o objetivo é saber as razões dos entraves à mudança e os valores exigidos para a migração, autorizada pelo Decreto nº 8.139, de 2013. A audiência tem a finalidade, também, de subsidiar os trabalhos da Subcomissão Especial do Rádio Digital, da qual ele é relator.

Participarão Emiliano José, secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações (MiniCom); João Rezende, presidente da Anatel; Marcelo Barros da Cunha, secretário de Fiscalização de Infraestrutura em Aviação Civil e Comunicações do Tribunal de Contas da União (TCU); e Paulo Machado de Carvalho Neto, conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Na próxima terça-feira (22), a comissão realiza audiência pública sobre a legalidade de alterações, pelas operadoras, na grade de canais do serviço de televisão por assinatura. É autor da proposta (Requerimento nº 74, de 2015) o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP), segundo-vice-presidente. Estará presente Raquel Collesi, gerente jurídico-regulatório da Sky Brasil. Deverá participar da discussão, também, João Rezende, presidente da Anatel. O evento está marcado para as 14h30, no plenário 7 da Casa.