(Brasília, 18 de agosto de 2015).

Trata-se de parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), que cuida do tema por meio da Subcomissão Especial da Telefonia, e com a Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6.789, de 2013, que também vem debatendo o assunto nesta Casa. No âmbito da CCTCI, o debate destina-se, especialmente, a subsidiar os trabalhos da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura (SUBTELTV), presidida pelo deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), um dos autores da proposta da audiência (Requerimento nº 81, de 2015), subscrita pelo deputado Hélio Leite (DEM/PA).

Estarão na pauta, entre outros temas, a qualidade do atendimento prestado aos usuários pelas operadoras e a atuação da agência reguladora; a aplicação dos recursos provenientes do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações); do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações); e do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações); o programa nacional de banda larga; e a revisão dos contratos de concessão do serviço telefônico fixo comutado.

Na próxima terça (25), será a vez de discutir, também em audiência pública, a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Projeto de Lei nº 4.060, de 2012). O objetivo é reunir contribuições para auxiliar o relator, deputado Sergio Zveiter (PSD/RJ), na análise da matéria. Além do parlamentar, são responsáveis pela iniciativa do debate (Requerimentos nºs 44, 53, 66 e 72, de 2015) os deputados Flavinho (PSB/SP), Eli Corrêa Filho (DEM/SP), Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP), Margarida Salomão (PT/SP), Paulo Pimenta (PT/RS), Odorico Monteiro (PT/CE) e Tia Eron (PRB/BA).

Foram convidados Juliana Pereira da Silva, secretária Nacional do Consumidor - Ministério da Justiça (Senacon/MJ); Orlando dos Santos Marques, presidente Nacional da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap); Efraim Kapulski, presidente da Associação Brasileira de Marketing Direto (Abemd); Daniel Pimentel Slaviero, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Luiz Cláudio Costa, presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel); e Veridiana Alimonti, membro do Conselho Diretor do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes).

Deverão participar também Leonardo Palhares, vice-presidente de Estratégia da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net); Dalide Barbosa Alves Corrêa, diretora-geral do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP); Joana Varon Ferraz, diretora fundadora da organização Coding Rights; Luca Belli, pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV); Pablo Ortellado, professor da Universidade de São Paulo (USP); e Mariana Valente, coordenadora do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Horário|Local: 14h30, no plenário 7.

Já para o dia 1º de setembro (terça), está programado o seminário “Compras públicas e tecnologias desenvolvidas no país”. Pretende-se discutir na ocasião o mercado interno e o conhecimento tecnológico como patrimônio nacional, a aplicação da margem de preferência e margem adicional em compras públicas de bens e serviços de TICs, o conjunto de políticas no fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D,I) e seus resultados para o país. O evento terá lugar no auditório Nereu Ramos da Câmara, a partir das 8h30.

Em relação à agenda das subcomissões especiais, nesta quinta-feira (20) a SUBTELTV reúne-se para análise das sugestões oferecidas pelos agentes públicos, privados e representantes da sociedade civil que participaram das discussões acerca do aperfeiçoamento do modelo regulatório dos serviços de telefonia móvel e TV por assinatura. O encontro, com a participação da Subcomissão Especial da Telefonia, da CDC, e da Comissão Especial do PL 6.789/2013, está marcado para as 9h30, na sala de reuniões da Mesa Diretora da Casa.