O primeiro item é a proposição do deputado José Rocha (PR-BA), que requer a convocação do representante da Operadora de Telefonia Móvel Tim para expor a atual situação dos serviços oferecidos. A intenção é levantar informações principalmente quanto à expansão e oferta de tecnologia 3G, qualidade de sinal, tarifação e atendimento aos usuários.

Também na pauta, o requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que pede a realização de uma audiência pública sobre os impactos da migração das rádios AM para a faixa FM.

Já o deputado Júlio Campos (DEM-MT) apresentou uma proposta para que sejam solicitadas informações ao Ministro das Comunicações a respeito das perdas dos assinantes do Serviço móvel Pessoal na modalidade pré-paga oriundas da expiração dos prazos de validade dos créditos de telefonia celular.

A deputada Margarida Salomão também terá um requerimento apreciado na próxima reunião da CCTCI. A deputada pretende promover um seminário sobre a “democratização da comunicação”.

O colegiado irá analisar, ainda, um requerimento do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), presidente da CCTCI, que demanda à distribuição ao colegiado do projeto que prevê a rastreabilidade da produção.