Hoje, essa faixa do espectro é destinada a emissoras abertas do campo público, mas, por determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), será reservada às operadoras de telefonia, que ofertarão a conexão de internet no sistema de 4ª geração (4G).

Autores da solicitação (Requerimento nº 269, de 2013) para a promoção do encontro, os deputados Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), presidente do colegiado, e Paulo Henrique Lustosa (PP-CE) querem garantir a qualidade dos serviços ao longo das rodovias brasileiras e nas áreas rurais.

“Compreender se esse modelo anunciado pelo governo garantirá efetivamente a universalização do acesso à internet é fundamental para aqueles que trabalham pelo desenvolvimento do país”, explicam os parlamentares na justificativa da proposição.

De acordo com eles, o Ministério das Comunicações exigirá contrapartidas em infraestrutura em torno 27 bilhões no leilão da faixa de 700 MHz. As melhorias colocarão em marcha a segunda fase do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL 2.0) – que ainda não saiu do papel.

“Diante do exposto, é muito importante que a CCTCI tenha acesso a informações atualizadas sobre as intenções do governo no que diz respeito a essa licitação, sobre o impacto previsto na produtividade e no crescimento do Brasil e sobre os modelos adotados em outros países”, completam Abi-Ackel e Lustosa.

Serão convidados para a reunião o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, da Anatel, e o presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy.

O diretor de Infraestrutura e Convergência Digital da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Nelson Wortsman, e o especialista em espectro e diretor de Políticas de Comunicações da Intel Corporation, Peter Pitsch, também devem participar.