A convenção foi assinada pelo governo brasileiro em dezembro de 2010, junto com outros atos internacionais; mas, para entrar em vigor, necessita do referendo das duas Casas do Congresso Nacional.
Se a inclusão do país for confirmada, pesquisadores nacionais poderão acessar dados colhidos pelo Observatório

La Silla Paranal, que está situado na região do deserto do Atacama, no Chile. Trata-se do mais produtivo sistema de telescópios terrestres do mundo, com aparelhos que chegam a ter diâmetros de até 3,6 metros.
Como as propostas para utilização dos mecanismos da ESO superam a quantidade de noites disponíveis, a adesão do país é indispensável para que as pesquisas nacionais não fiquem em atraso.

A preocupação com a demora do Congresso em aprovar o ato fez com que, na semana passada, o professor do Instituto de Astronomia Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG) da Universidade de São Paulo (USP) Marcos Diaz procurasse os deputados federais Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), presidente da CCTCI, e Margarida Salomão (PT-MG).
Diaz apresentou aos parlamentares o quadro em que se encontra a pesquisa brasileira na área de astronomia. De acordo com ele, o nosso desenvolvimento tecnológico estará em risco sem a rápida ratificação do PDC.

“Como nós já fizemos a assinatura inicial, temos acessos às informações do Observatório. Porém, por não ainda não haver uma colaboração financeira do Brasil, ficamos até sem jeito em requisitar os dados”, declarou o professor.

Em resposta, o deputado federal Paulo Abi-Ackel prometeu celeridade na tramitação da proposição na Comissão de Ciência e Tecnologia. O mineiro já designou o deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ) para a relatoria do texto.
“Nós estamos cientes da importância desse projeto. Vamos discutir a matéria com bastante cuidado. Tenho a convicção de que, até o final do ano, já poderemos colocá-lo em votação no plenário da CCTCI”, disse Abi-Ackel.