Esse será o segundo encontro realizado pela CCTCI para discutir a questão da internet banda larga. O requerimento para realização da reunião foi apresenta pelos deputados federais Newton Lima (PT-SP) e Antônio Imbassahy (PSDB-MG) – respectivamente: relator e presidente da subcomissão criada para tratar do tema. Silas Câmara (PSD-AM) também subscreveu a proposta.

“Pelo que nós pudemos ver, o governo não vem cumprindo com o que foi prometido. Nós tínhamos um plano de expansão da banda larga que não saiu do papel. E o prejuízo, no caso, fica com a população, que, ao mesmo tempo em que paga elevados impostos, não recebe os serviços adequados”, declarou Antônio Imbassahy.

Foram convidados para os debates a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Veridiana Alimonti, o diretor-geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Nelson Simões da Silva, e a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti.

No mês passado, compareceram à audiência pública representantes do governo e da Anatel. Eles explicaram a situação atual do PNBL e insistiram que, apesar do atraso, a meta de oferecimento de internet banda larga na maioria dos municípios do país será cumprida.

As informações levantadas nas discussões auxiliarão os parlamentares na elaboração de iniciativas legislativas que ampliem a abrangência e a qualidade do sinal. O relatório final, com propostas de mudanças na legislação, deverá ser apresentado no segundo semestre.