De autoria do deputado federal Sandes Júnior (PP-GO), a proposta recebeu parecer favorável do relator Júlio Campos (DEM-MT), que ofereceu um substitutivo para adequar o prazo para início da vigência da proposição.

O texto original estipulava um período de 90 dias, o qual, considerado excessivo, caiu para 60 na versão referendada pela CCTCI.

“A ampliação do nível de segurança e transparência no processo tende a elevar ainda mais o apoio popular a esse tipo de promoção”, declarou Campos. De acordo com ele, a veiculação de imagens e áudios dos sorteios será um “mecanismo adicional” para inibir fraudes.

O parlamentar considera ainda que a providência não imporá despesas elevadas aos responsáveis por esse tipo de promoção. “Os custos de operar uma transmissão em tempo real pela internet são moderados, pois demandam apenas equipamentos simples de registro e um servidor com acesso à internet”.