O tema chama atenção porque envolve disputas entre artistas musicais e gravadoras, emissoras de rádio e produtoras de evento. Há divergências quanto aos valores que devem ser pagos a título de direitos autorais.

Na justificativa da proposição, Sandro Alex lembra que, em meados de 2011, o Senado Federal instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

De acordo com ele, as recomendações apontadas no relatório final da CPI ainda não foram implementadas. “Tenho receio de que vamos concluir o mandato e não vamos ver avanços nessa área. Já tivemos uma primeira audiência pública, o governo comprometeu-se a mudar o Ecad, mas, nada aconteceu”, declarou o parlamentar.

Serão convidados para as discussões a ministra da Cultura, Marta Suplicy, o superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, e o presidente-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABBTA), Oscar Vicente Simões de Oliveira.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero, a Superintendente do Ecad, Glória Braga, o diretor-presidente da União Brasileira de Compositores (UBC), Fernando Brant, e os músicos Fernanda Sampaio de Lacerda Abreu e Ivan Lins também podem comparecer.

Na sessão que aprovou o requerimento de audiência pública, o plenário da CCTCI determinou também a extensão do convite à deputada Jandira Feghali, coordenadora da Frente Parlamentar da Cultura, e à produtora cultural Paula Lavigne, ex-mulher do cantor e compositor Caetano Veloso.