Eles participaram de uma audiência pública que as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Educação (CE) promoveram em conjunto para discutir o assunto.

A realização do encontro foi proposta pelos deputados federais Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Otávio Leite (PSDB-RJ), Bruno Araújo (PSDB-PE), Jorge Bittar (PT-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ), Sibá Machado (PT-AC) e Newton Lima (PT-SP), na CCTCI; Izalci (PSDB-DF), na CE; e Vanderlei Macris (PSDB-SP), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).

Os debates foram sugeridos porque tem causado polêmica o documento divulgado pela CGU para padronizar a gestão de compras, contratos e prestação de serviços dentro das universidades brasileiras e institutos de pesquisa.

Enquanto o governo tenta convencer a academia de que o procedimento dificultará a corrupção e o desvio de receitas públicas, professores e cientistas argumentam que a norma engessará as pesquisas no Brasil.

O secretário-executivo da CGU, Carlos Higino, começou dizendo que a Cartilha não inova em matéria de legislação. Segundo ele, a publicação apenas colige as diversas normas que versam sobre o tema. “Nós só aplicamos o que o Congresso Nacional aprova e o Executivo regulamenta.”

Na mesma linha, o secretário de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Bemerguy, lembrou que as universidades federais não têm profissionais suficientes para a área administrativa. “Infelizmente, o cenário de gestão é muito degradado, decorrente de uma história de descaso muito longa”.

Já o secretário-executivo adjunto do ministério da Educação, Francisco Fernandes, disse que as dificuldades burocráticas das instituições de ensino podem até ser minimizadas, mas, por meio de projeto de lei a ser enviado à Câmara. “Nós queremos flexibilizar as exigências sem abrir mão da transparência”.