De autoria do deputado Acelino Popó (PRB-BA), a proposta recebeu parecer favorável do deputado Marcelo Aguiar (PSD-SP). O texto ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), podendo ir diretamente ao Senado caso não haja recurso para apreciação em plenário.

“O serviço móvel celular utiliza um bem público de raro valor: o espectro de radiofrequências, recurso limitado e que deve ser administrado pelo Poder Público em benefício de todos os cidadãos”, colocou Marcelo Aguiar, para quem as prestadoras devem oferecer “facilidades” com as quais a população possa contar em casos emergenciais.

De acordo com o parlamentar, a medida não trará novos custos às empresas. “Os chips podem ser programados já na etapa de produção, ou pelas revendas, no momento da comercialização. Além disso, os benefícios advindos justificam eventuais mudanças de procedimento que os prestadores de serviço poderão ter que implementar”.

Já o deputado Popó declarou que a proposição tem por objetivo preservar a integridade física das pessoas, favorecendo o acesso delas aos números telefônicos de socorro. “Nós queremos agilizar a vida do cidadão, para que, no celular, ele tenha um contato imediato com a Defesa Civil, com o Procon, com o disque-denúncia...”, exemplificou o ex-pugilista.

Popó contou também que teve a ideia para o projeto de lei depois que um amigo sofreu um acidente. “Ficou todo mundo naquela, sem saber o número para pedir ajuda. Daí eu pensei nesse projeto, que vai servir à população de uma maneira muito simples”, completou.