Movimentos sociais pedem regulamentação da atividade da mídia

Diferentemente dos representantes dos veículos de comunicação que participaram da audiência pública sobre liberdade de expressão promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), membros dos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação pediram a regulamentação da atividade da mídia. De acordo com eles, os principais jornais e canais de rádio e TV do Brasil estão reunidos em pequenos grupos empresariais, que atuam por meio de oligopólios.
28/05/2013 19h04

Foto: Alexandra Martins

Movimentos sociais pedem regulamentação da atividade da mídia

Deputada Luciana Santos

“Como teremos liberdade de expressão se não há acesso aos meios? Hoje, a comunicação é uma dádiva dos deuses, um pedestal que só é dado a quem produz a informação”, colocou José Sóter, membro da coordenação-executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Para ele, o grosso da população não se vê representado na mídia brasileira.

“Desde que as linhas editoriais dos jornais passaram a se submeter aos departamentos comerciais dos meios, a exclusão das camadas populares foi acentuada. Desde que se perdeu aquela postura ética de se ter divisão entre a produção do conteúdo e a manutenção do meio, só há circulação de informações que interessam ao mercado”, declarou.

Na mesma linha, o representante da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) José Carlos Torves argumentou que a derrubada da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, criou um “apagão jurídico” que reforça a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucas famílias.

“A liberdade de expressão é um direito de cada pessoa. A liberdade de imprensa é o exercício de uma função pública. A confusão entre uma coisa e outra gera uma cortina de fumaça, que serve para que os conglomerados da imprensa desviem o assunto de seu aspecto fundamental”, completou Torves.

Já a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE), que engrossou o coro favorável à regulamentação da mídia, frisou que, tal como estão, as regras relativas à comunicação não impedem a interferência política sobre os conteúdos publicados.

“Nós precisamos de um controle social sobre os meios de comunicação. Boa parte das concessões hoje estão nas mãos de grupos políticos. Eu fui prefeita por oito anos e senti na pele o que representa o massacre do pensamento único”, finalizou a parlamentar.