Internautas participarão da discussão do Marco Civil da Internet

Os internautas interessados na tramitação do Marco Civil da Internet poderão participar da audiência pública que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) promoverá sobre o tema na próxima quarta-feira (7 de agosto). Por meio da ferramenta digital e-Democracia, qualquer pessoa poderá oferecer sugestões ao debate conduzido pelos parlamentares.
02/08/2013 11h40

Foto: Telmo Fadul

Internautas participarão da discussão do Marco Civil da Internet

De acordo com o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), presidente da CCTCI e, juntamente com o deputado Antonio Imbassahy, autor do requerimento para realização do encontro, será aberto um chat no site oficial da Câmara dos Deputados para que os usuários expressem aos congressistas as suas preocupações em relação à regulamentação da internet. O endereço eletrônico é: edemocracia.camara.leg.br/web/eventosinterativos.

“Existe o temor de que o Marco Civil possa restringir a liberdade do usuário. Então, nada mais transparente do que abrir essa discussão para a contribuição daqueles que estão na rede diariamente”, disse Abi-Ackel.

Embora a proposta em análise já esteja em plenário, o parlamentar lembra que a proposição não passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia – colegiado que mais teria afinidade com o tema. “Vamos tentar melhorar o texto para que tenhamos mais condições de aprovação”, completou.

Participarão da audiência o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, o conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) José Francisco de Araújo Lima, o presidente do Conselho Consultivo Superior da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo, e o diretor de regulação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Alexander Castro.

O presidente-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Antônio Gil, o professor da PUC Minas Gustavo Torres, a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Veridiana Alimonti, e a diretora de comunicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, também confirmaram presença.