O requerimento para realização do encontro foi apresentado pelo deputado federal Newton Lima (PT-SP), que relata projeto de lei com essa determinação (PL 1878/2003). Ele quer discutir o assunto com representantes do governo, das emissoras públicas e das empresas privadas da área de comunicação.

A proposta em análise define eventos esportivos de interesse nacional como sendo os jogos disputados por equipes ou seleções nacionais ou, ainda, individualmente, por atletas brasileiros, em competições que ocorram no país ou no exterior.

A matéria também proíbe a rede de televisão pública ou estatal de vender, negociar, autorizar, contratar ou veicular publicidade durante a transmissão dos eventos, sob pena de perda do direito de transmissão.

A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) aprovou, em 2008, parecer favorável à matéria, prevendo que as emissoras públicas tivessem o direito de transmitir eventos desportivos quando, por qualquer motivo, eles não estivessem sendo veiculados em rede de sinal aberto pelo canal privado detentor dos direitos.

Originalmente, a proposição contemplava apenas campeonatos esportivos, porém, Newton Lima pretende incluir no texto acontecimentos culturais, como carnaval e festas juninas. Ele lembra que a determinação constava de um dispositivo da medida provisória (MP) que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o qual acabou rejeitado.

“Nós queremos que esportes menos nobres do ponto de vista do interesse comercial – como ginástica e atletismo, por exemplo – possam ser transmitidos por empresas públicas, sem ônus”, resumiu o parlamentar.

Serão convidados para a audiência pública representantes dos ministérios dos Esportes, da Cultura e do Turismo, da EBC, da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), e da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABPEC).

O plenário da CCTCI decidiu que também serão chamadas a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), além da Rede Globo e da Rádio e TV Bandeirantes.