Presidente faz balanço positivo da comissão em 2012

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática divulgou, na última sexta-feira (22), o resultado de suas atividades no ano passado. O presidente Eduardo Azeredo fez balanço positivo dos trabalhos, destacando iniciativas em torno de temas fundamentais para a vida do cidadão, como a frequente discussão sobre a qualidade dos serviços de telefonia celular e da internet de banda larga. Segundo ele, busca-se oferecer ao país um sistema de comunicação mais rápido e barato. O deputado assinalou, também, a aprovação, entre outras matérias, do Projeto de Lei nº 84, de 1999, acerca dos chamados crimes digitais, bem como a destinação de recursos, por meio de emendas orçamentárias, para as áreas de ciência e tecnologia.
25/02/2013 12h55

Presidente faz balanço positivo da comissão em 2012

Dep. Eduardo Azeredo

Entre março a dezembro, uma diversidade de assuntos ocupou a agenda de seminários, audiências públicas e outros eventos do colegiado. A principal discussão tratou da qualidade dos serviços de telefonia celular e internet, abordando pontos como o aumento da velocidade e a redução do preço de conexão, a expansão do programa nacional de banda larga, a ampliação de recursos para o setor, bem assim a atuação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Entre as decisões da comissão, foram aprovados 53 projetos de lei e de decreto legislativo, sobre os mais diversos temas, destacando-se o Projeto de Lei nº 84, de 1999, acerca dos chamados crimes digitais, que permitiu oferecer à sociedade essencial legislação sobre a matéria. O plenário aprovou, também, 210 processos de rádio e televisão e emendas à Lei Orçamentária Anual/2013 destinando recursos para vários programas das áreas de ciência e tecnologia.

O relatório assinala, ainda, o debate de uma série de outras questões. Estiveram na pauta, por exemplo, a publicidade infantil, a digitalização da radiodifusão, o Conselho de Comunicação Social do Congresso, o desenvolvimento da Amazônia, o papel dos Correios no atual cenário de mudanças tecnológicas e os programas espacial, antártico e Ciência sem Fronteiras.

Para 2013, a expectativa é que o colegiado retome a discussão de questões importantes para milhões de brasileiros, segundo o deputado Azeredo, que, particularmente em relação ao setor de telecomunicações, defende sistema mais rápido e barato e atuação mais efetiva da agência reguladora na defesa da qualidade dos serviços e dos interesses do consumidor.