Serão convidados representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), da Associação Brasileira de Internet (Abranet), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que relata a matéria (Projeto de Lei nº 5403/2001), também será chamado.

Embora a proposta do Marco Civil da Internet já esteja em plenário, os autores do requerimento, deputados Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA), lembram que o debate não passou pela CCTCI – colegiado que, na avaliação deles, mais teria afinidade com a proposição.

“Entendo que podemos contribuir para sanar ou diminuir as dúvidas que ainda pairam sobre o assunto. Queremos dar uma contribuição útil, ouvindo a todos os interessados e tentando fazer com que, no mínimo, no plenário, tenhamos melhores condições de aprovação”, disse Abi-Ackel.

Já Imbassahy citou as denúncias de que os Estados Unidos espionaram o Brasil e outros países da América do Sul por meio de uma base instalada em Brasília para justificar a necessidade da discussão no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia.

Contrário à regulamentação da Internet, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) disse ficar espantado com o fato de não haver uma “rebelião nacional” pela liberdade na internet. “O chamado Marco Civil, no meu ponto de vista, tem um rótulo falso: ele não é civil, é governamental”.