Pelo plano do governo, que ainda está sob análise da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a banda atualmente reservada a canais comunitários, do Poder Legislativo, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e das universidades será repassada às operadoras de telefonia móvel que venceram o leilão para oferta dos serviços 4G – Vivo, Oi, Tim e Claro.

De acordo com a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), autora do requerimento para realização do debate, entidades da sociedade civil estão preocupadas com o destino das emissoras que podem ser obrigadas a deixar essa banda do espectro. “A Anatel já apontou impossibilidades técnicas para a realocação desses canais de TV em 906 municípios, concentrados especialmente nas regiões metropolitanas”, disse.

A parlamentar sustenta ainda que qualquer mudança dessa natureza atenta contra a “complementaridade dos sistemas público, privado e estatal”, a qual estaria prevista na Constituição Federal. “Não há como estabelecer qualquer mudança de uso da faixa de 700 MHz sem garantir para as emissoras do campo público outra faixa do UHF”.

Serão convidados para o encontro o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o presidente da Anatel, João Rezende, o presidente da EBC, Nelson Breve Dias, o Diretor da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, Sérgio Chacon, e o presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Pedro Osório.

Os presidentes da Associação Brasileira de Televisão Comunitária (ABTU), Fernando Moreira, e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também devem comparecer. A audiência pública ainda não tem data marcada.