De autoria do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), a proposta determinava que os registros realizados em órgãos oficiais fossem disponibilizados apenas na internet, dentro de um prazo de 24 horas.

O relator da matéria, Antônio Imbassahy (PSDB-BA), porém, decidiu pela não aprovação da texto. O parecer emitido por ele foi acatado por unanimidade pelo plenário do colegiado.

“Não obstante o crescimento da utilização da internet em nosso país tenha permitido a inclusão de cada vez mais brasileiros na era digital, ainda persistem diversas realidades em nosso extenso território geográfico”, diz o voto de Imbassahy.

De acordo com ele, a maior parte dos municípios brasileiros dispõe de acesso à internet em condições de acesso precário, com baixas velocidades e qualidade de serviço aquém do desejável.

“Não seria justo, portanto, privilegiar as populações dos centros mais desenvolvidos em detrimento dos cidadãos que residem ou trabalham em regiões mais remotas, no campo ou em pequenas cidades”, completa o baiano.