O pedido de Silas – que convida o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a dar explicações – tem por base uma reportagem do jornal Folha de São Paulo segundo a qual o governo vai invalidar 304 licitações de rádio e televisão promovidas entre os anos de 1997 e 2002. O motivo seria a demora para resolução dos processos instalados para apurar os valores a serem cobrados pelas outorgas.

De acordo com as informações publicadas pelo impresso, até hoje as concorrências não forma finalizadas, o que impede a geração de programação pela frequência liberada. O Executivo pretende refazer as licitações dessas concessões.

Dos 304 casos pendentes, dez se referem a canais de televisão nos estados de São Paulo, Pará, Rondônia, Goiás, Amazonas e Roraima; os demais dizem respeito a emissoras de rádio. O governo também pretende abrir um prazo para que as entidades vencedoras dos certames descartados possam recorrer.

Segundo Silas Câmara, se comparecer à CCTCI, o ministro Paulo Bernardo poderá colocar um ponto final sobre a questão. “É preciso que tudo fique claro: quais concessões serão canceladas e por quê serão canceladas. Nós também queremos averiguar a possibilidade de um acordo para que ninguém fique prejudicado”, disse.