O parlamentar quer levantar mais informações sobre um projeto de lei apresentado pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), o qual dispõe sobre o controle do material genético animal e sobre a obtenção e fornecimento de clones de animais domésticos de interesse zootécnico (PL 5010/2013).

O texto estabelece critérios higiênico-sanitários, de propriedade e de segurança para a realização da clonagem. Pela proposição, somente o fornecedor devidamente registrado no órgão competente do Poder Público é que poderá desenvolver as atividades de produção, criação e exportação de material genético animal e de clones de animais.

Outra providência da matéria é a previsão de controle e identificação de todo o ciclo de vida dos animais clonados, que farão parte de um banco de dados de acesso público. Já a comercialização de clones de animais silvestres nativos do Brasil só será possível com autorização prévia do órgão ambiental competente.

Segundo Padre Ton, a audiência será necessária porque o assunto ainda é desconhecido da maioria dos parlamentares. “A iniciativa mexe em aspectos relevantes da manipulação genética de animais domésticos, que figuram na base da economia agropecuária e da segurança alimentar do país, razão pela qual deve ser debatido”, explicou o deputado.

Conforme proposta, aqueles que descumprirem as medidas elencadas poderão sofrer multas que variam entre R$ 1,5 mil e R$ 1,5 milhão. O valor será proporcional à gravidade da infração, a qual, se for pequena, poderá ser punida com advertência, apreensão, suspensão e interdição temporária ou definitiva.

Serão convidados para o encontro representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); da Divisão de Fiscalização de Material Genético Animal (DMG) do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação; da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), e da entidade Terra de Direitos.

Também serão chamados o professor Mohamed Habib, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e o pesquisador Rodolfo Rumpf.