O requerimento para realização do debate foi apresentado pelo deputado federal Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que está preocupado com a recusa de algumas prestadoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens em transmitir canais de programação obrigatória, conforme estabelecido por legislação federal e pela Anatel.
 
“Ocorre que as modificações surgidas com o advento da nova legislação vêm encontrando óbice frente à recusa, por parte de algumas concessionárias, e consequentemente provoca danos de ordem financeira e de transmissão de sons e imagem aos canais não transmitidos”, expôs Mudalen na justificativa da proposição.
 
De acordo com o parlamentar, a Anatel já teria conhecimento da violação do regramento por parte das prestadoras, embora nada tenha feito para resolver a situação. “Dentro dessa seara, é necessário indagar a Anatel se existe dispensa do carregamento dos canais”.
 
Mudalen também acredita ser necessária uma maior fiscalização por parte da agência reguladora. “O flagrante descumprimento da determinação legal, qual seja o carregamento dos conjuntos de geradores e ou retransmissores obrigatórias, requer atitude estatal enérgica, a fim de que a determinação seja efetivamente colocada em prática”, completou.
 
Participarão das discussões o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Jarbas Valente, o advogado da Sky Brasil Marcos Alberto Sant´anna Bitelli, o diretor de Relações Institucionais da Oi, Marcos Augusto Mesquita Coelho, e o presidente-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Oscar Vicente Simões de Oliveira.
 
Também foram convidados o diretor-presidente da Rede Internacional de Televisão (RIT) – Televisão Cidade Modelo, Romildo Pereira Soares, e a diretora-presidente da Rede Brasil – Sistema de Comunicação Pantanal, Sueli Melo Albuquerque Freixes