A proposição foi apresentada pelo deputado federal Júlio Campos (DEM-MT), que está preocupado com o crescimento do número de reclamações dos usuários de telefonia celular nos órgãos de defesa do consumidor.

“Um dos principais motivos de queixa dos usuários diz respeito à prática da fixação de prazos de validade para os créditos de telefonia celular”, argumenta o parlamentar, na justificativa da proposta.

De acordo com ele, a matéria está em discussão no âmbito do Poder Judiciário, tendo sido, inclusive, objeto de outras demandas legislativas “que impõem" restrições ao estabelecimento de limites temporais para o uso dos créditos.

Campos sustenta ainda que o requerimento de informações é necessário para que possa formular o seu voto acerca do PL 2.400/07, que tramita na CCTCI. Ele lembra que o próprio colegiado concluiu pela necessidade de “conhecer com mais profundidade os efeitos financeiros” da norma que permite às operadoras estipular prazos de validade para os créditos.

Os dados solicitados ao Ministério das Comunicações referem-se ao “volume mensal de recursos perdidos pelos usuários dos serviços de telefonia celular em decorrência da expiração dos prazos de validade dos créditos de planos pré-pagos”.

Outro questionamento versa sobre o “número de assinantes afetados mensalmente pela perda de créditos em razão da expiração de limite de tempo”.