O colegiado decidiu, no entanto, pela exclusão das sugestões de projeto de lei constantes do parecer oferecido pela deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE).

A Subcomissão foi presidida pelo deputado federal Júlio Campos (DEM-MT) e realizou audiências públicas em Recife (PE) e em Brasília.

Em seu relatório, Luciana Santos propõe medidas que facilitem a manutenção financeira desses meios alternativos, como destinação ao Fundo de Fomento à Radiodifusão Pública a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre o total das receitas das concessionárias de rádio e TV.

Outra sugestão é a adoção de critérios de distribuição de publicidade oficial que combinem eficácia do investimento e promoção da diversidade informativa, além da vinculação de verbas orçamentárias em todos os níveis de governo para o fomento à produção e distribuição de conteúdo.