De acordo com a proposta, que desde 2009 tramitava na CCTCI, é considerada “abusiva” a publicidade “discriminatória de qualquer natureza, em qualquer meio, que incite a violência, explore o medo ou a superstição” ou que “aproveite-se da deficiência de julgamento e experiência da criança”.

A proposição proíbe ainda a propaganda “capaz de induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família” ou que “desrespeite valores ambientais” e “estimule o consumo excessivo”.

As peças que incentivem o consumidor a se comportar de forma “prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança” também ficam vedadas.

Após amplas negociações com os setores interessados na discussão, Sandro Alex optou por texto intermediário entre o substitutivo oferecido anteriormente por Salvador Zimbaldi (PDT-SP) na CCTCI e o voto em separado elaborado por Paulo Teixeira (PT-SP).

“Em nossa opinião, essa proposta poderá atingir os objetivos perseguidos, mantendo a margem de liberdade com responsabilidade indispensável ao exercício da atividade econômica no regime democrático”, declarou Sandro Alex.

A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).