De autoria do deputado federal Romero Rodrigues (PSDB-PB), a proposta recebeu parecer favorável do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que rejeitou outra proposição com a qual tramitava apensada.

Em seu relatório, Carneiro lembra que, em seis anos de existência, a Central de Atendimento à Mulher já recebeu mais de 3 milhões de chamadas. Somente no ano passado, foram 732 mil ocorrências – 12% delas relacionadas à violência contra o sexo feminino.

“Apesar da indiscutível necessidade do serviço, os resultados alcançados pelo Ligue 180 ainda estão muito aquém do seu imenso potencial como instrumento de proteção à mulher”, colocou o parlamentar.

De acordo com ele, a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil. “Mas, em somente 4% dos casos as vítimas recorrem aos serviços prestados pela Central de Atendimento à Mulher”.

Carneiro disse ainda que a medida sugerida não implica em ônus significativo para os estabelecimentos públicos. “Ao mesmo tempo, ela concorrerá para conferir maior visibilidade ao Ligue 180”, completou.

A matéria será analisada agora pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), e, posteriormente, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso não haja recurso para análise do plenário, o texto poderá seguir direto para o Senado Federal.