Os municípios contemplados foram Nazaré, no Tocantins; Abreu e Lima, Pesqueira, Caruaru e Petrolândia, em Pernambuco; Fazenda Nova, em Goiás; Santos, Araraquara e Itararé, em São Paulo; e Penha e Joaçaba, em Santa Catarina.

Caso as permissões sejam confirmadas em definitivo pelas duas Casas do Congresso, entidades dessas cidades poderão explorar os canais pelo prazo de 10 anos, sem direito a exclusividade.

De acordo com o presidente da CCTCI, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), as rádios facilitarão o acesso da população à informação.

“Infelizmente, os municípios do interior não estão contemplados nos grandes veículos de comunicação. Nada mais necessário, então, do que pequenas emissoras que deem conta da demanda local”, declarou Abi-Ackel.

As portarias seguem agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)