O debate foi proposto pelo deputado federal Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que está preocupado com a recusa de algumas prestadoras em cumprir o ato normativo da Anatel que dispõe sobre “o carregamento de canais de programação de distribuição obrigatória pelas redes nacionais”.

Presente às discussões, o Gerente de Assuntos Governamentais da Oi, Marcos Mesquita, disse que não é possível a disponibilização de todos os canais obrigatórios. “O nosso satélite, hoje, tem capacidade para 172 canais. Então, há uma dificuldade técnica muito grande. A Oi reivindica junto a Anatel não carregar os 14 canais, mas, oito deles”.

Já o representante da Sky afirmou que a empresa, para veicular todas as transmissões obrigatórias, precisaria retirar da banda outros canais que hoje são oferecidos. “Nós temos uma preocupação grande com relação ao assinante. Nós não podemos tirar dele o direito de assistir aos canais a que já está acostumado”.

Para o presidente substituto da Anatel, José Valente, o descumprimento da determinação de transmitir as emissoras abertas faz com que algumas operadoras de TV paga tenham um ganho indevido. “Ao fazer isso, elas recebem uma vantagem competitiva em relação às outras prestadoras que estão cumprindo com a previsão regulamentar”.

As posições surgidas durante a audiência pública servirão para que a CCTCI estude medidas que possam contribuir para a solução do problema. “Nós queremos fazer cumprir a lei. Como a Anatel já deixou claro que as operadoras precisam carregar os canais obrigatórios, vamos aguardar a adequação de todas as operadoras”.