Autor da proposição, o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que também preside a CCTCI, sugere que sejam convidados o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel).

“A legislação brasileira está bastante defasada em relação às necessidades de regulamentação de tão importante segmento da economia nacional. Na verdade, até mesmo o termo ‘telecomunicação’ à época possuía sentido bastante diverso daquele que usamos nos dias de hoje”, afirma Paulo Abi-Ackel.

De acordo com ele, o regramento atual é dúbio e possui diversas lacunas que necessitam de uma melhor definição. “Soma-se a este cenário a rápida e constante evolução do setor de radiodifusão. Novas tecnologias, novos modelos de exploração de serviços são exemplos de fatores que demandam do Poder Público a adoção de regras mais precisas”.

Abi-Ackel disse ainda que a construção de um novo marco regulatório para as telecomunicações irá aumentar as condições de investimento por parte das empresas, além de introduzir novas técnicas para a radiodifusão. “O esforço certamente será gigantesco, mas, não podemos deixar de discutir uma atividade tão presente na vida do brasileiro”.

O requerimento para promoção do seminário foi assinado também pelos deputados federais Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Jorge Bittar (PT-RJ) e Silas Câmara (PSD-AM).