A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara já tem agendadas para este mês de maio duas audiências públicas. No dia 10, os deputados vão debater a concessão da TV Cultura e suas parcerias com empresas privadas para a produção e veiculação de conteúdo. A audiência foi proposta pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Segundo ela, a Constituição Federal estabelece que é competência do Congresso Nacional apreciar os atos de outorga e renovação de outorga de radiodifusão emitidos pelo Poder Executivo.  A TV Cultura é mantida pela Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas.

Serão convidados para a audiência o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; o diretor-presidente da Fundação Padre Anchieta, João Sayad; o vice-presidente de Conteúdo da entidade, Fernando Vieira de Mello; o presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), Pola Ribeiro; e o editor-executivo do jornal “Folha de São Paulo”, Sérgio D'Avila.
 
SAC

No dia 15, a CCTCI realiza audiência pública para discutir a deficiência na prestação dos serviços de telefonia e o não cumprimento das normas do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A reunião foi proposta pelo deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Serão convidados o presidente da Agência Nacional de telecomunicações (ANATEL), João Batista de Resende; o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy; o presidente da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações, Ruy Bottesi; o procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Duciran Van Marsen Farena; e o Diretor-executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-SP), Paulo Arthur Lencioni Góes.