A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) aprovou 11 requerimentos na manhã de quarta-feira, 21/03.

Foram aprovados dois requerimentos do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB). O primeiro requer a realização de audiência pública para discutir a qualidade dos serviços de telecomunicações prestados pela Nextel, e o segundo solicita a prorrogação por 180 dias dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a acompanhar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Outras duas subcomissões que terão seus trabalhos prorrogados por 180 dias são a que trata de Rádio Digital e a Subcomissão Especial que Analisa Formas de Financiamento da Mídia Alternativa. As solicitações foram feitas pelos deputados Manoel Junior (PMDB-PB), Sandro Alex (PPS-PR) e Luciana Santos (PCdoB-PE).

A CCTCI realizará audiências públicas para debater a parceria da TV Cultura com empresas privadas para a produção e veiculação de conteúdos e, ainda,  para discutir a classificação indicativa de diversões públicas e de programas de rádio e televisão. Os requerimentos aprovados para realização das audiências foram apresentados pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). 

Outro requerimento para realização de audiência pública aprovado nessa reunião foi o do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). Ele solicita reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para ouvir o presidente da Anatel, João Batista de Rezende, o presidente do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, o presidente da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET), Rui Bottesy, o procurador Regional da República dos Direitos do Cidadão do Estado da Paraíba, Duciran Van Marcen Farena e o responsável pelo Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor de São Paulo (Procon/SP), para obter esclarecimentos sobre deficiência na prestação de serviços e o não cumprimento de normas do Sistema de Atendimento ao Consumidor.

Também foi aprovado requerimento do presidente da Comissão, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que solicita ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, a complementação de informações sobre o cumprimento por parte da indústria automobilística, dos prazos determinados pela Lei 11.910/2009, que trata da implantação de air bag em veículos. De acordo com a legislação, a indústria se adaptará de forma gradativa à exigência, sendo que o processo deverá estar concluído em 2014. O deputado Eduardo Azeredo lembrou que 30% dos veículos produzidos esse ano deverão ter air bag.

O colegiado foi informado que a audiência pública com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, para tratar do cronograma de atividades do Ministério para 2012, prevista para ser realizada no dia 28 de março, às 10h, foi adiada para o mês de abril, em data a ser confirmada, pois o ministro estará acompanhando a Presidente Dilma em viagem à Índia na data anteriormente agendada.