A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto (PL 691/2007) que altera a lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). O texto determina a aplicação de, no mínimo, 20% dos recursos do FUST nos serviços públicos de educação e 10% em ciência e tecnologia.

O projeto, cujo autor é o senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado na CCTCI na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Júlio Campos (DEM/MT). “Torna-se imprescindível a adoção de medidas que contribuam para o aperfeiçoamento do processo educacional do País, desde o ensino básico até as mais elevadas instâncias de produção do conhecimento científico e tecnológico”, afirma o deputado no parecer.

“É plenamente meritória a iniciativa do Senado Federal de ampliar para 20% o percentual mínimo de recursos do FUST destinados à educação e reservar pelo menos 10% das verbas do fundo para a área de ciência e tecnologia. A proposta atende à inadiável demanda da sociedade brasileira pela modernização da infraestrutura de telecomunicações no ambiente educacional e científico”, completa o texto.

O presidente da CCTCI, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), destacou a importância da aprovação do PL 691/2007. Segundo ele, a efetiva aplicação dos recursos do FUST é essencial para os programas de inclusão digital e de modernização da rede pública de educação. “Temos de destacar ainda a importância desses recursos para ampliação dos programas na área da ciência e tecnologia”, disse.

O PL 691/2007 será apreciado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A aprovação nas comissões tem caráter conclusivo.