A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática adiou a votação do Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos pela internet e poderia ser analisado nesta quarta-feira. O presidente da comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), fechou acordo com os parlamentares interessados em discutir a matéria com mais profundidade. A ideia é realizar uma audiência pública no dia 13 de julho e votar o projeto no início de agosto.

O relator da proposta é o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que, como senador na legislatura passada, havia apresentado substitutivo ao texto aprovado pela Câmara em 2003. Com a aprovação desse substitutivo pelo Senado, a proposta, do ex-deputado Luiz Piauhylino, retornou à Câmara, em 2008. Agora, Azeredo retomou o substitutivo que apresentou no Senado e promoveu novas modificações.

Íntegra da proposta:
PL-84/1999

'Notícia Agência Câmara'