A proposta de regulamentação (PL 5.921/2001) foi defendida por instituições de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e também do consumidor, sob o argumento de que se trata de um público com características de vulnerabilidade e fragilidade em relação à ferramenta de convencimento que é a publicidade.

Diante do que foi apontado como uma “falta de maturidade” do público infantil, vários interlocutores apontaram a erotização precoce, distúrbios alimentares e consumismo como efeitos danosos da publicidade.

Alegando a defesa da “liberdade de expressão”, o direito a informação, e ainda da necessidade de financiamento de programas de TV dirigidos às crianças, representantes das emissoras de televisão aberta e por assinatura, de editores de revistas e da área de propaganda criticaram o Projeto.

Eles argumentaram que a proibição da propaganda para crianças é uma “censura” à atividade, e apontaram a publicidade como um instrumento de informação. Para esse grupo, os efeitos apontados como negativos da publicidade seriam um problema de educação.

Segundo o autor do requerimento para a realização do seminário, deputado Emiliano José (PT-BA), o Legislativo deve enfrentar esse debate e regular a questão. “Estamos tratando de uma parcela da sociedade brasileira que necessita de cuidados”, argumentou.

Já o relator do projeto, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que considerou o debate produtivo para a elaboração de seu relatório, disse que não deverá adotar um posicionamento radical. “Nem proibir nem deixar completamente em aberto”, sinalizou.

Confira o vídeo com a participação de cada um dos 20 palestrantes, os pronunciamentos dos deputados, e as apresentações feitas durante a audiência.