O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), decidiu nesta quarta-feira (06/04) suspender a apreciação de todos os processos relativos à outorga ou renovação de concessão, permissão e autorização para os serviços de rádio e televisão.

Diante das denúncias da existência de um mercado ilegal de emissoras, publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo, o presidente da CCTCI decidiu paralisar o processo de votação, e solicitou à Consultoria Legislativa da Câmara um estudo sobre o assunto a fim de orientar as decisões do colegiado em relação a sua tramitação.

O resultado do trabalho será discutido na próxima semana com representantes de todos os partidos na Comissão para que as lideranças possam decidir, em conjunto, que medidas serão adotadas para o andamento desses processos.

Atualmente, tramitam na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, mais de 400 processos de rádio e televisão, entre outorgas e renovações.