A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realizará hoje, às 15h, no plenário 13, do anexo II, audiência pública para ouvir o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre a tramitação dos assuntos relativos à radiodifusão digital naquele órgão.

Na quarta-feira a Comissão realizará a partir da 8h30, também no plenário 13 do anexo II, seminário “Segurança Digital e Cidadania”. Durante o encontro será discutido o substitutivo do deputado Eduardo Azerdo (PSDB-MG), ao PL 84 de 1999, que estabelece penas para os crimes praticados na Internet. O seminário é uma iniciativa dos deputados Luiza Erundina (PSB-SP), Sandro Alex (PPS-PR) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Durante o seminário serão discutidos os tipos penais, formas de investigação, economia e segurança e direitos fundamentais e cidadania. Participarão do seminário o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil, Marcelo Leonardi, a coordenadora da Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Vanessa Fusco Nogueira Simões e o chefe da Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Carlos Eduardo Miguel Sobral, entre outros.