Os ministérios das Comunicações e da Ciência e Tecnologia e Inovação são favoráveis à revisão da Norma 4/1995 da  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que trata da natureza da atividade de provimento do acesso à Internet. Com a atualização, os provedores que estão na categoria de serviço de valor agregado poderão passar para a modalidade de telecomunicações. A discussão sobre o tema aconteceu numa audiência pública, realizada ontem, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

A Norma 4, criada há 17 anos, época em que o acesso à Internet no Brasil era feito de forma discada, precisa, segundo a secretária-adjunta da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, passar por uma revisão, mesmo que não sofra modificações.

Uma das questões mais polêmicas na possível mudança de natureza na atividade de provimento do acesso à Internet é a tributação. Se os provedores passarem para a modalidade de telecomunicações, o serviço que hoje não é tributado poderá passar a recolher ICMS com uma alíquota de cerca de 25%.

“O ICMS é um imposto estadual, mas estamos conversando com os governadores para que ofereçam incentivos aos provedores”, explicou Miriam Wimmer. Ela descartou a possibilidade de que, com a passagem de serviço de valor agregado para de telecomunicações, os pequenos provedores não possam se manter no mercado, causando um retrocesso na expansão da Internet no Brasil.

O secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Virgílio Augusto Fernandes Almeida, embora concorde com a necessidade de revisão da Norma, ressaltou a necessidade de cautela, para que não haja perdas. “Para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, empresas brasileiras devem ser incentivadas”, frisou Virgílio.

O diretor-presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, foi o único dentre os participantes da audiência pública a se posicionar contrário à mudança da natureza da atividade dos provedores. Ele acredita que a revisão da Norma 4 poderá fazer com que provedores menores desapareçam do mercado, causando o desemprego e um retrocesso no acesso à Internet.

“São dois serviços diferentes, um regulamentado, que é o de telecomunicações e outro não, o de provedores. “O serviço de provedores é melhor que continue sem regulamentação, porque a Internet não deve ser regulamentada”,  disse Parajo.

O deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), que presidiu a reunião, assim como o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnolgia e Inovação, disse que qualquer mudança na Norma 4 deve ser feita com a maior cautela possível.