Capacidade financeira pode ser exigência para concessão de rádio e TV
Os proprietários de emissoras de rádio e televisão poderão ter que comprovar capacidade financeira para assumirem as outorgas de radiodifusão, concedidas pelo prazo de dez anos, no caso de rádios, e 15 anos para as TVs, período que pode ser renovado sucessivamente.
Segundo o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), essa é uma das medidas em análise pela Câmara, Senado e o Ministério das Comunicações.
12/04/2011 17h55
A proposta tem como objetivo evitar o uso de laranjas nos processos de radiodifusão, como denunciou o jornal Folha de S.Paulo.
Araújo, que esteve reunido nesta terça (12/04) com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, acompanhado do presidente da CCT do Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), explicou que os grupos técnicos criados nas três esferas trabalharão em conjunto para que as decisões que vão redisciplinar a análise dos processos no Executivo, na Câmara e no Senado sejam tomadas de forma linear.
Para evitar prejuízo a emissoras que estão fora do contexto das irregularidades apontadas pela reportagem, a Comissão fará um levantamento dos processos para retomar a votação das emissoras educativas concedidas a fundações públicas.