Na primeira reunião deliberativa da Comissão neste ano, os deputados aprovaram cinco requerimentos de audiências públicas e cinco Atos de concessão e renovação de concessão de emissora de rádio e televisão.

Entre os convites aprovados, estão previstas reuniões de audiências públicas com os ministros das Comunicações, Paulo Bernardo, e da Ciência e Tecnologia, Aluízio Mercadante. Os ministros deverão apresentar aos deputados, em datas a serem definidas, os planos e projetos de suas respectivas pastas.

Outro requerimento aprovado hoje prevê o debate sobre os acontecimentos naturais que geraram catástrofes recentemente em alguns Estados brasileiros. Deverão ser convidados representantes do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), do INMET (Instituto Nacional de Meteorologia) e do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Denúncias

Os deputados da CCTCI também aprovaram a realização de uma audiência para discutir as denúncias de irregularidades em licitações para contratos da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) com a empresa Tecnet.

Deverão ser convidados para o debate a presidente da EBC, Tereza Cruvinel, o Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar.