Depois de um mês marcado por seminários e audiências públicas a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados retoma hoje, suas atividades normais, com a realização de reunião marcada para as 9h30, no plenário 13.

O primeiro item da pauta é a apreciação do requerimento do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que solicita a realização de audiência pública com a presença do presidente do Conselho Consultivo da Abranet, Eduardo Fumes Parajo.

Em seguida deverão ser apreciados dois requerimentos do deputado Paulo Wagner (PV-RN). O primeiro solicita informações ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre a expansão do número de rádios comunitárias nos municípios do Rio Grande do Norte e o segundo pede informações a respeito das outorgas em vigor para prestação dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com fins exclusivamente educativos também no Rio Grande do Norte, bem como dos planos do Ministério para a expansão desses serviços no Estado.

Outro requerimento que deverá ser apreciado é o do deputado Sandro Alex (PPS-PR), para que seja enviada indicação ao Poder Judiciário, sugerindo alteração da resolução 20.034/97, que trata da propaganda político-partidária.

Está prevista ainda a votação de dois requerimentos da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). No primeiro a parlamentar requer a realização de audiência pública para debater a constituição da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e o Projeto Piloto de Aliança Estratégica Pública e Privada. Luciana Santos também solicita a realização de seminário sobre Internet e Remuneração do Autor.

O último requerimento a ser apreciado será do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que pede que seja convidado o secretário geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Guilherme Henrique La Roque Almeida, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de superfaturamento no pregão eletrônico da Telebrás, para aquisição de equipamentos e sistemas de fibras ópticas de contratos do Plano Nacional de Banda Larga.

Está na pauta o PL 6361/09, do Senado Federal, que "altera o art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, que regula o direito e representação e o processo e responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade.

Volta à pauta da CCTCI o PL 1757/07, do ex-deputado Edgar Mão Branca, que obrigas as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes e telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação. Serão votados também o PL 2400/07, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que determina que as empresas de telefonia disponham de um escritório para atendimento pessoal e de serviço "0800" para atendimento telefônico gratuito aos usuários e o PL 6809/10, do deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), que estabelece o fornecimento de listas telefônicas com cópia atualizada da Constituição Federal aos assinantes dos serviços.

Outras proposições que estão na pauta da Comissão para esta terça-feira são o PL 7880/10, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que dispõe sobre a prestação de serviço telefônico de informações (Telelista) e o PL 401/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que dispõe sobre a identificação dos responsáveis por publicidades e propagandas.

Os últimos projetos de lei de autoria de parlamentares que constam da pauta da Comissão para esta quarta-feira são: o PL 834/11, deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), que amplia o direito de acesso domiciliar ao serviço postal e de telegrama, o PL 845/11, do deputado Aureo (PRTB-RJ), que dispõe sobre a elaboração de estudo de impacto ambiental para o licenciamento de antenas de estações rádio base de celulares e o PL 1206/11, do deputado Gilvado Carimbão (PSB-AL), que autorizando a reprodução de discursos pronunciados em sessões legislativas e de tribunais, nos meios de comunicação social. A CCTCI apreciará ainda projeto de autoria do Executivo que tratam de outorga de concessões de emissoras de rádio.