A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realizará amanhã, às 14h30, no plenário 13, do anexo II, audiência pública para tratar de denúncias de superfaturamento em licitação da Telebrás para o Programa Nacional de Banda Larga.

Participarão da audiência o presidente da Telebrás, Caio César Bonilha Rodrigues, o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Guilherme Henrique LaRoque Almeida, o diretor comercial da Clemar Engenharia LTDA, Inácio Vandresen, o diretor-superintendente da Eltec Valere LTDA, Álvaro de Oliveira,  o diretor-geral da Zopone Engenharia e Comércio, Cláudio Zopone e o diretor comercial da Setep Engenharia LTDA, Fernando José Marçal.

Na quarta-feira, a CCTCI realizará reunião ordinária a partir das 10 horas, no plenário 13, do anexo II da Câmara dos Deputados. Os primeiros itens da pauta são a votação de projetos de cassação das concessões de funcionamento das rádios Piquaraçá, do município de Monte Santo (BA) e Rádio Jornal Rio Bonito, da cidade de Rio Bonito (RJ).  Se aprovados na CCTCI as proposições seguirão para apreciação pelo Plenário da Câmara. A seguir serão apreciados 16 projetos de autorização, permissão e outorga de funcionamento de emissoras de rádio.

A Comissão apreciará, ainda, o PL 2.231/99, que obriga os responsáveis por provedores de informações na Internet a fornecer a classificação indicativa do conteúdo veiculado. Outra proposição que faz parte da pauta de quarta-feira é o PL 2.400/07, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO). O projeto determina que as empresas de telefonia disponham de um escritório para atendimento pessoal e de serviço “0800" para atendimento telefônico gratuito aos usuários.

Deverá ser apreciado, também, o PL 6.809/10, do deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), que propõe a alteração do parágrafo 2º, do artigo 213, da Lei 9.472/97, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações. Outro projeto que deverá ser apreciado na quarta-feira é o PL 401/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor. Outra proposição que trata dos direitos do consumidor e será apreciada é o PL 768/11, do deputado Lincoln Portela, que altera a Lei nº 8.078. Os últimos itens da pauta de quarta-feira são o PL 845/11 e o PL 1.269/11, do deputado Aureo (PRTB-RJ).