O deputado Newton Lima (PT-SP) apresentou à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados relatório parcial da Subcomissão Especial que acompanha as ações do Programa Nacional de Banda Larga. O PNBL prevê levar a Internet a todos os municípios do Brasil até 2014. Newton defende, entre outras coisas, uma indicação ao Poder Executivo recomendando a reativação do Fórum Brasil Conectado.

O parlamentar propõe, também, o encaminhamento de requerimento de informação ao Poder Executivo, com os seguintes questionamentos: qual o papel da Telebrás no programa; a infraestrutura necessária para consecução dos objetivos do PNBL; questões regulatórias; e quais são os incentivos tributários e financiamentos no âmbito do programa.

Newton Lima sugere, ainda, que a Comissão de Ciência e Tecnologia dirija ofício à presidência da Câmara, às lideranças dos partidos e aos ministérios da área econômica solicitando apoio na votação do Projeto de Lei 1.481/2007. A proposição estabelece que, até 31 de dezembro de 2013, todos os estabelecimentos de educação básica e superior disponham de acesso à Internet.

O deputado quer, ademais, que a Presidência da CCTCI recomende aos governadores dos estados que ainda não aderiram à isenção de ICMS sobre o serviço de banda larga prestado no âmbito do Programa Internet Popular que adotem as providências cabíveis para a concessão do benefício. Com essas medidas, Lima espera que haja mais agilidade na implantação do PNBL.