A Superintendente do Ecad, Glória Braga, compareceu à audiência, mas a suspensão se deu antes da sua apresentação sobre o sistema de arrecadação e de distribuição dos direitos autorais.

Supervisão

Representando a ministra Ana de Hollanda (Cultura) na audiência, o coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura, Cristiano Lopes, explicou que o anteprojeto da nova Lei de Direitos Autorais prevê a criação de um mecanismo de supervisão sobre a atuação do Ecad, inclusive com a exigência de publicação de um balanço público. O projeto também deverá tratar dos critérios de amostragem para a distribuição dos valores referentes aos direitos autorais.

O presidente da Abramus, Roberto Corrêa de Mello, entidade que representa mais de 28 mil artistas, destacou que a polêmica em torno do assunto é provocada por grandes usuários que não querem pagar os direitos autorais, e citou portais de internet e emissoras de televisão. (Confira a apresentação)

Na próxima audiência sobre o tema, marcada para terça às 15h, a superintendente do Ecad deverá explicar as providências tomadas em relação às denúncias de fraudes publicadas recentemente na imprensa nacional, além de explicar aos deputados o funcionamento da instituição.

O requerimento de audiência pública é assinado por cinco deputados: Marcelo Aguiar (PSC-SP), Silas Câmara (PSC-AM), Pastor Eurico (PSB-PE), Sandro Alex (PPS-PR) e Júlio Campos (DEM-MT).

Os deputados da CCTCI também querem ouvir esclarecimentos sobre a cobrança de taxas referentes a direitos autorais aplicadas às rádios comunitárias e educativas, que são entidades sem fins lucrativos.

(Assista ao vídeo com as apresentações do Ministério da Cultura e da Abramus)

Voz do Brasil

Antes da audiência pública sobre o Ecad, em uma reunião deliberativa convocada para as 14h30 também na terça (24), o deputado Bruno Araújo pretende discutir e votar o Projeto de Lei 595/2003, que flexibiliza o horário de veiculação da Voz do Brasil.

O programa de rádio com uma hora de duração com notícias do Executivo, do Legislativo (Câmara e Senado) e do Judiciário, veiculado obrigatoriamente às 19h atualmente, poderia ser transmitido entre 19 e 22h com a aprovação da proposta.

O projeto, que voltou à Câmara após alteração no Senado Federal, ainda precisa de aprovação na CCTCI e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetido à votação no Plenário da Casa.

O PL estava pautado para a reunião desta quarta, mas também teve sua votação adiada hoje com a suspensão dos trabalhos das Comissões.