A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realizou audiência pública para discutir o projeto de lei (PL 1591/19) que obriga as operadoras de celular a veicularem campanhas sistematizadas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

O diretor-executivo do sindicato que reúne as empresas de telefonia celular (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), Carlos Duprat, afirmou que as empresas apoiam sim o combate à exploração sexual de crianças e jovens, mas lembrou que o acesso aos usuários através de SMS não deve atingir o público alvo, que são os usuários de aplicativos.

Carlos Duprat destacou que menos de 10% dos usuários de celular utilizam o serviço de mensagens por SMS, enquanto 100% dos jovens usam os aplicativos de mensagem:

"Quem é que ganha dinheiro hoje? Dá para competir SMS com WhatsApp, um não paga imposto, não tem funcionário, não tem gente aqui então é diferente. Nós temos consciência que apesar da causa abraçada nos dispomos sim a fazer uma campanha WhatsApp, Messenger, Instagram, esses são os instrumentos adequados, isso vai causar um impacto na nossa rede, mas nós estamos dispostos a absorver esse impacto."

O diretor de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Clayton Bezerra, informou que, em pesquisa realizada pelo governo federal, mais de 90 por cento das crianças entre sete e doze anos têm acesso à internet através de smartphones pessoal ou dos pais. Em contrapartida, somente 28 por cento dos pais acompanham os filhos durante esse uso.

Para Clayton Bezerra essa falta de controle, juntamente com o fácil acesso à Internet por crianças cada vez mais novas, levam a um grande número dessas ocorrências no Brasil:

"Se no Disque 100 nós tivemos mais de 13 mil denúncias, esse número subiria pelos dados da pesquisa, a mais de 130 mil abusos sexuais."

Autor do projeto que obriga as operadoras de telefonia a realizarem campanhas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, o deputado Roberto Alves, do PRB de São Paulo, destacou que, na maioria das vezes, as imagens ou vídeos são compartilhados através de smartphones e por isso a necessidade das campanhas de conscientização sobre o uso seguro desses aparelhos, principalmente pelos adolescentes:

"A exposição por meio de fotos e vídeos sexuais faz com que essas pessoas sejam alvo de bullying e constrangimento e humilhações dentro das escolas, na rua e até mesmo nas famílias levando-as à depressão e até mesmo ao suicídio."

A proposta que obriga as operadoras de celular a veicularem mensagens de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na internet vai ser analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça.