Expedientes - 2025

* Sujeito a alterações
Atualização: 20/10/2025

 

EXPEDIENTES DIVULGADOS PELA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO - 2025

20/10/2025

  • Ofício Circular nº 504/2025/SEI-MCTI, de 20/10/2025, da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, recebido pela comissão, por e-mail, na mesma data, que convida para participar da Abertura Oficial da 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT, que ocorrerá no dia 20 de outubro de 2025, às 17h​ no Pavilhão de Exposições da 22ª SNCT, localizado na Esplanada dos Ministérios, gramado central, (em frente ao Museu Nacional da República) em Brasília-DF, com o tema: “Planeta Água: a cultura oceânica para enfrentar as mudanças climáticas no meu território”.

 

14/10/2025

  • Aviso nº 1061 - GP/TCU, do Sr. Ministro Vital do Rêgo, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), datado de 08/10/2025, recebido pela comissão por e-mail na mesma data, que encaminha cópia do Acórdão nº 2267/2025 (acompanhado da respectiva instrução técnica) proferido pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 01/10/2025, nos autos do TC-011.393/2022-0, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues, que trata de monitoramento dos itens 9.1, 9.2 e 9.3 do Acórdão 594/2022-TCU-Plenário, prolatado no TC-025.744/2020-8, que trata de acompanhamento realizado nas Instituições Federais de Ensino (IFEs), tendo por objeto a transferência de recursos para outras instituições por meio do então sistema SICONV, posteriormente renomeado como plataforma +Brasil e atualmente designado como TransfereGov.
     

12/09/2025

  • Aviso nº 930 - GP/TCU, do Sr. Ministro Vital do Rêgo, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), datado de 10/09/2025, recebido pela comissão por e-mail em 12/09/2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2004/2025, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 03/09/2025, ao apreciar os autos do processo TC 007.490/2024-0, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues, que trata de auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar os programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) dos setores de petróleo, gás natural e mineração, regulamentados, geridos e fiscalizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

 

10/09/2025

  • Aviso nº 900 - GP/TCU, do Sr. Ministro Vital do Rêgo, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), datado de 04/09/2025, recebido pela comissão por e-mail na mesma data, que encaminha cópia do Acórdão nº 1986/2025 (acompanhado do respectivo relatório e voto), proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 27/08/2025, ao apreciar o processo TC-024.513/2024-5, da relatoria do Ministro Antonio Anastasia, que trata de auditoria operacional realizada com o objetivo de analisar o processo de prestação de contas dos instrumentos definidos pelo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI).

 

18/08/2025

  • Convite do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), da Câmara dos Deputados, recebido pela Comissão por e-mail, em 14/08/2025, endereçado ao Presidente Ricardo Barros, convidando-o para participar, ou indicar representante, do Simpósio Internacional “Inteligência Artificial e Democracia: Desafios e Perspectivas”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Regulamentação da Inteligência Artificial (IRIA), a realizar-se no dia 26 de agosto de 2025, a partir das 9h, no Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, Brasília/DF. O simpósio pretende fortalecer os vínculos entre inovação tecnológica e valores democráticos, enfrentando temas como proteção dos direitos fundamentais, combate à desinformação e promoção de práticas éticas no uso da IA. Também busca uma escuta ativa da sociedade civil e do setor privado, com juristas, especialistas em direito digital, profissionais de marketing político e comunicação.

 

13/08/2025

  • Convite recebido da International Astronautical Federation - IAF (Federação Astronáutica Internacional), por e-mail, em 07/08/2025, na pessoa da Sra. Giulia Maria Berardi, Deputy Executive Director, endereçado ao Presidente da Comissão, Deputado Ricardo Barros, convidando para participar da 15ª Reunião Internacional da IAF para Ministros e Membros de Parlamentos (MMoP), que será realizada no período de 28 a 30 de setembro de 2025, em Sydney, Austrália, por ocasião do 76º Congresso Internacional de Astronáutica (IAC). Por mais de uma década, a Reunião do MMoP tem oferecido uma plataforma global para Membros de Parlamentos e Ministros responsáveis por políticas espaciais discutirem sobre as oportunidades que o espaço pode oferecer às sociedades e para confrontarem abertamente seus pares sobre os desafios que governos e legisladores podem enfrentar ao lidar com este setor.
  • Ofício nº 462/2025-CTMU, de 13/08/2025, assinado pelo Deputado Distrital Max Maciel, Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), e Presidente da Comissão das Cidades da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), recebido pela Comissão por e-mail, em 13/08/2025, endereçado ao Presidente Ricardo Barros, convidando para participar do II Seminário Internacional sobre Mobilidade Urbana, com o tema “Sistemas Sobre Trilhos, Eletrificação e Descarbonização: Pensando a Mobilidade do Futuro”, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de agosto de 2025, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Brasília - DF.

 

01/07/2025

  • Ofício Circular nº 1171/2025-CADM (NUP: 25800.001787/2025-07), de 12/05/2025, recebido na Comissão, por e-mail, em 25/06/2025, e endereçado aos Srs. Hugo Motta e Davi Alcolumbre, Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente, e assinado pelo Presidente do Conselho de Administração da Hemobrás, Sr. Carlos Augusto Grabois Gadelha, encaminhando a avaliação das metas da Hemobrás no exercício 2024; e

  • Ofício n° 782/2025/SECNS/DGIP/SE/MS, de 05/06/2025, recebido na Comissão, por e-mail, em 26/06/2025, endereçado ao Sr. Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados, assinado pela Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Saúde, Sra. Jannayna Martins Sales, encaminhando a Recomendação n° 006, de 08/05/2025, aprovada na 366ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 07 e 08 de maio de 2025. O documento recomenda a criação de amplas agendas voltadas à defesa da dignidade humana, saúde e da ciência, diante da política empresarial das big techs, entre outras recomendações.

 

10/06/2025

  • Convite da Aeronáutica, recebido na Comissão em 06/06/2025, por e-mail, assinado pelo Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, convidando o  Deputado Ricardo Barros, Presidente da CCTI, bem como os demais membros da Comissão, para realizar visita institucional às linhas de montagem dos projetos estratégicos F-39 Gripen e KC-390 Millennium, da Força Aérea Brasileira, localizadas na fábrica da Embraer, em Gavião Peixoto/SP, e à Base Aérea de Anápolis, onde operam estas aeronaves. A visita ocorrerá no dia 03/07/2025.

 

09/06/2025

  • Of. PR-DL 95/2025, de 15/04/2025, recebido na Comissão em 06/06/2025, da Câmara Municipal de Jundiaí, assinado pelo seu Presidente, vereador Edicarlos Vieira, encaminhando a Moção n° 42, de autoria do vereador Dika Xique Xique, aprovada na 10ª Sessão Ordinária, em apoio ao Projeto de Lei n° 374/2025, de autoria da Deputada Federal Renata Abreu, que “dispõe sobre o incentivo à pesquisa das causas do Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui parcerias público-privadas (PPPs), cria o Prêmio Nacional de Pesquisa sobre Autismo, estabelece benefícios fiscais para empresas e instituições que investirem em estudos na área, concede bolsas de estudo para alunos de alto desempenho e autoriza a criação de ação orçamentária específica”.

 

02/04/2025

  • Oficio nº 132/2025/Gabin-Inmetro, encaminhado via e-mail pela Secretaria-Geral da Mesa, em 01/04/2025, que informa sobre a criação do Comitê Gestor dos Órgãos Delegados do Inmetro e Superintendências (CGDIS) no âmbito da referida autarquia, como instância de caráter deliberativo visando definir estratégias da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – Inmetro (RBMLQ-I). 
  • Aviso nº 289 - GP/TCU, do Sr. Ministro Vital do Rêgo, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), datado de 02/04/2025, recebido pela comissão por e-mail na mesma data, que encaminha cópia do Acórdão nº 1939/2024, prolatado pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 18/09/2024, ao apreciar os autos do TC- 021.477/2023-0, da relatoria do Ministro Augusto Nardes, que trata de pedido de reexame interposto pela União, por intermédio da Advocacia-Geral da União, em face do Acórdão 898/2024-Plenário, que resultou de acompanhamento realizado pelo Tribunal com a finalidade de monitorar a implantação do Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena), previamente conhecido como Repositório Nacional de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação (RBMN).

 

31/03/2025

  • Convite recebido na Comissão em 28/03/25, do Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, endereçado ao presidente Ricardo Barros, para a cerimônia do Dia da Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha, a ser realizada no dia 23/04/25, às 18 horas, em Brasília, DF.

 

24/03/2025

  • Of. Circ. n. 5/25 CEDES, de 21/03/2025, do deputado Da Vitória, presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos, recebido pela comissão por e-mail em 21/03/2025, endereçado ao presidente Ricardo Barros, que convida para participar como ouvinte, ou indicar representante, da audiência pública sobre “Poder de contratação estatal e desenvolvimento nacional – instrumentos para impulsionar a reindustrialização brasileira, a transição energética e a descarbonização”, a realizar-se no dia 26 de março (quarta-feira), às 17h, Plenário 4, Anexo 2, Câmara dos Deputados, Brasília/DF.

 

18/03/2025

  • Convite da Presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), recebido pela comissão por e-mail em 14/03/2025, para a posse do Presidente Mario Moreira, em 04/04/2025, sexta-feira, na Praça Pasteur, próxima ao Castelo Mourisco, no Campus Manguinhos/Fiocruz – Av. Brasil 4.365 - Rio de Janeiro/RJ.

 

13/03/2025

  • Aviso nº 184 - GP/TCU, do Sr. Ministro Vital do Rêgo, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), datado de 12/03/2025, recebido pela comissão por e-mail na mesma data, que encaminha cópia do Acórdão nº 426/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), prolatado pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 26/02/2025, ao apreciar os autos do TC- 020.858/2023-0, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz, que trata de acompanhamento realizado na modalidade operacional com o objetivo de fiscalizar a estruturação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), autarquia federal criada pela Lei 14.222, de 15/10/2021, com a finalidade institucional de monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear e a proteção radiológica das atividades e das instalações nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional, nos termos da Política Nuclear Brasileira e diretrizes do Governo Federal.

 

10/03/2025

  • Aviso nº 968 - GP/TCU, do Sr. Ministro Vital do Rêgo, Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), no exercício da Presidência, datado de 23/12/2024, recebido pela comissão por e-mail na mesma data, que encaminha cópia do Acórdão nº 2502/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), prolatado pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 27/11/2024, ao apreciar os autos do TC-002.077/2024-8, da relatoria do Ministro Antonio Anastasia, que trata de auditoria voltada a avaliar a implantação do Programa de Extensão de Vida da Usina Angra (LTO Angra 1), buscando conhecer as atividades e ações empreendidas no programa tendo em vista tanto sua relevância e materialidade, quanto a possibilidade de que seja reaplicado, no médio prazo, na usina Angra 2, e examinar a gestão dos recursos do Fundo de Descomissionamento das Usinas Nucleares Angra 1 e Angra 2 (FDES Angra 1 e Angra 2), dada a correlação do fundo com o fim da vida útil dessas usinas; e
  • Aviso nº 997 - GP/TCU, do Sr. Ministro Vital do Rêgo, Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), no exercício da Presidência, datado de 27/12/2024, recebido pela comissão por e-mail na mesma data, que encaminha cópia do Acórdão nº 2470/2024, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na sessão de 27/11/2024, ao apreciar os autos do TC-020.606/2023-0, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues, que trata de Auditoria Operacional realizada com o objetivo de analisar as políticas públicas para a transição da matriz energética brasileira.

 

28/02/2025

  • Convite do Programa Biomed 21, em parceria com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), endereçado à presidente Nely Aquino, recebido pela comissão por e-mail em 24/02/2025, para participar do Workshop sobre Política Científica BioMed21: Como o apoio institucional pode acelerar o avanço das Novas Abordagens Metodológicas (NAMs) na pesquisa biomédica no Brasil, a ser realizado em Brasília/DF, no dia 13 de março de 2025. O evento busca traçar um plano estratégico para promover inovações e impulsionar o desenvolvimento de NAMs, especialmente na descoberta de medicamentos e na pesquisa translacional. A iniciativa será fundamentada em mecanismos de financiamento e parcerias estratégicas, considerando os cenários nacional e internacional.

 

20/02/2025

  • Abracro-Ofício nº 009/2025, de 14/02/2025, do Sr. Fernando de Rezende Francisco, gerente executivo da Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abracro), endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, e encaminhado à comissão, por e-mail, em 19/02/2025. Solicita sejam pautadas com urgência, em sessão do Congresso Nacional, a análise e a votação do veto presidencial nº 13/2024, ao inciso VI do Artigo 33 da Lei 14.874/2024, que estabelece um prazo de cinco anos para o fornecimento gratuito de medicamentos experimentais após sua disponibilidade comercial. A Abracro "se posiciona de forma firme e enfática em favor da derrubada do veto nº 13/2024".