Expedientes - 2022

* Sujeito a alterações
Atualização: 29/06/2022

 

EXPEDIENTES DIVULGADOS PELA PRESIDÊNCIA - 2022

29/06/2022

  • Ofício Expedido n° 1078/2022, de 21/06/2022, do presidente da  Câmara Municipal da Estância Turística de Barretos/SP, Vereador Paulo Henrique Correa, recebido pela Comissão por e-mail, em 27/06/2022, comunicando que aprovou por unanimidade o Requerimento nº 1187/2022, de autoria do Vereador Carlos Henrique dos Santos, que “requer moção de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como facebook e twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como whatsapp e telegram”, e encaminha cópia do requerimento aprovado contendo a Moção.

 

22/06/2022

  • Aviso nº 797 - GP/TCU, de 14/06/2022, da Sra. Ministra Ana Arraes, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, recebido pela comissão por e-mail, em 14/06/2022, que encaminha, para ciência, cópia do Acórdão nº 1.139/2022 (acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, bem como do Relatório da Unidade Técnica e respectivos Apêndices) proferido pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 25/05/2022, ao apreciar o processo nº TC-006.662/2021-8, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz;

  • Aviso nº 816 - GP/TCU, de 14/06/2022, da Sra. Ministra Ana Arraes, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, recebido pela comissão por e-mail, em 15/06/2022, que encaminha, para ciência, cópia do Acórdão n° 1.233/2022, prolatado pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 01/06/2022, ao apreciar os autos do processo TC-033.539/2019-7, da relatoria do Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.

 

15/06/2022

  • Convite da Tele.Síntese, em conjunto com a Eventos Momento Editorial e BitSocial, recebido pela Comissão por e-mail, em 13/06/2022, para participar do congresso virtual "SmartCities Mundi - Wireless|Mundi", nos dias 20 a 22 de junho de 2022.

 

08/06/2022

  • Ofício SA GEARP/0115, de 27/01/2022, do Diretor em Exercício do Departamento Regional do Serviço Social do Comércio (Sesc) de São Paulo, Sr. Luiz Deoclecio Massaro Galina, recebido pela Comissão em maio/2022, sobre a realização do Projeto “Territórios do Comum”, e envia para conhecimento a publicação “Cadernos Sesc de Cidadania - Territórios do Comum - 2021”;

  • OF. CONFEF/1628/2022, de 23/05/2022, do Presidente do Conselho Federal de Educação Física (Confef), Sr. Claudio Augusto Boschi, recebido pela Comissão em 03/06/2022, que congratula o Deputado Milton Coelho pela posse no cargo de presidente da CCTCI.

 

01/06/2022

  • OFÍCIO Nº 3793/2022/GM.MMFDH/MMFDH, de 16/05/2022, da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Cristiane Rodrigues Brito, recebido pela Comissão por e-mail de 19/05/2022 e impresso, em 27/05/2022, sobre a participação daquela Pasta na Câmara dos Deputados, colocando-se à disposição da CCTCI ou qualquer outro espaço de participação que envolva as temáticas trabalhadas por aquele Ministério;

  • Ofício nº 116/2022/GPR-ANATEL, de 29/04/2022, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, Sr. Carlos Manuel Baigorri, recebido pela Comissão por e-mail de 25/05/2022, que encaminha o Relatório Anual de Gestão 2021 daquela Agência;
  • OF.CNT/PRE Nº. 058/2022, de 17/05/2022, do Presidente da Confederação Nacional do Transporte, Sr. Vander Costa, recebido pela comissão em maio de 2022, que parabeniza o Deputado Milton Coelho pela eleição para o cargo de Presidente da CCTCI;
  • Ofício nº 103/2022/GPR-ANATEL, de 29/04/2022, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, Sr. Carlos Manuel Baigorri, recebido pela Comissão em 24/05/2022, sobre Consulta Pública nº 23 (Proposta de regulamentação da faixa de 4.800-4.990 Mhz); e
  • Ofício nº 145/2022/GPR-ANATEL, de 17/05/2022, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, Sr. Carlos Manuel Baigorri, recebido pela Comissão em maio de 2022, que cumprimenta o Deputado Milton Coelho pela posse na presidência da CCTCI.

 

18/05/2022

  • Ofício STS GEDES/0573, de 05/05/2022, do Diretor do Departamento Regional do Serviço Social do Comércio (Sesc) no Estado de São Paulo, Danilo Santos de Miranda, recebido pela Comissão em 17/05/2022, que encaminha o impresso "Realizações 2021";
  • Aviso nº 1.946 - GP/TCU, de 30 de novembro de 2021, da Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministra Ana Arraes, recebido pela Comissão por e-mail de 12/05/2022, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.786/2021, para conhecimento, em especial quanto às informações contidas no subitem 9.2 proferida pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Telepresencial de 24/11/2021, ao apreciar o TC-038.054/2021-3, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues, que trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Of. 226/2021-CCTCI/P, de 01/09/2021, relativo à Proposta de Fiscalização e Controle nº 18/2021, de autoria do Deputado Federal Tadeu Alencar. Enviou também, em mídia digital, cópia dos processos TC-020.973/2020-9 e TC-013.061/2021-6, com exceção das peças sigilosas, e ressaltou que ainda não há manifestação conclusiva daquela Casa sobre a matéria;
  • Of. Circular Pres. n.º 01/22 - CDEICS, de 10/05/2022, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Deputado Sidney Leite, recebido pela Comissão em 11/05/2022, que parabeniza o Deputado Milton Coelho pela eleição para Presidente da CCTCI;
  • Ofício nº 0005/2022-Pres., de 11/05/2022, do Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Deputado Aluísio Mendes, recebido pela Comissão por e-mail de 12/05/2022, que parabeniza o Deputado Milton Coelho pela eleição para Presidente da CCTCI; e
  • OFÍCIO Nº 3793/2022/GM.MMFDH/MMFDH, de 16/05/2022, da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Cristiane Rodrigues Brito, recebido pela Comissão por e-mail de 17/05/2022, sobre a participação daquela Pasta na Câmara dos Deputados, colocando-se à disposição da CCTCI ou qualquer outro espaço de participação que envolva as temáticas trabalhadas por aquele Ministério.

 

 

11/05/2022

  • Carta s/n, do Presidente da Conexis Brasil Digital (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal), Sr. Marcos Ferrari, recebido pela Comissão por e-mail de 06/05/2022, que apresenta a entidade, congratula o Deputado Milton Coelho pela eleição para Presidente da CCTCI, solicita atenção especial a projetos que agreguem segurança jurídica e que corroborem para realização de investimentos no País e solicita reunião para apresentar as principais pautas do setor;

  •  Ofício nº 001/2022 Frente Digital, de 05/05/2022, assinado pela Assessoria Legislativa e pelos deputados Luisa Canziani (Presidente) e Rodrigo Coelho (Coordenador-geral), da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital, recebido pela Comissão por e-mail de 05/05/2022, que envia cumprimentos e congratulações ao Deputado Milton Coelho pela condução ao cargo de Presidente da CCTCI e solicita reunião para apresentar a Agenda Legislativa para 2022;

  •  Convite do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE para o lançamento do Boletim Anual do Observatório de Ciência, Tecnologia e Inovação (Octi), que apresenta a atualização dos monitoramentos temáticos da ciência brasileira e mundial e em indicadores de CT&I. O evento, denominado Webinar, está agendado para o dia 25/05/2022, às 10h30, via canal do CGEE no Youtube. Convite recebido pela Comissão por e-mail em 05/05/2022;

  •  Of. Nº 12/22-CMADS, de 05/05/2022, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, Deputado Covatti Filho, recebido pela Comissão em 05/05/2022, que parabeniza o Deputado Milton Coelho pela eleição à Presidência da CCTCI; e

  •  Of. n. 20/2022/CCJC, de 06/05/2022, do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado Arthur Maia, recebido pela Comissão por e-mail SDR de 06/05/2022, que congratula o Deputado Milton Coelho pela eleição para Presidente da CCTCI;

 

04/05/2022

  • Off. CMV/GP/nº 035/2021, de 20/09/2021, do Vereador Evandro Moreira Pamplona, Presidente da Câmara Municipal de Vieirópolis, Estado da Paraíba, que encaminha Moção de Apoio à manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) como empresa pública, aprovada naquela Casa em sessão ordinária de 18/09/2021;

  • Ofício nº 136/2021-CM, de 06/10/2021, do Vereador Assis Fabrício Barbosa Júnior, Presidente da Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna, Estado de Mato Grosso do Sul, que encaminha Moção nº 012/2021 (Moção de Preocupação com a pretendida privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT), aprovada naquela Casa em sessão legislativa ordinária realizada em 05/10/2021;

  • Ofício nº 511/2021/GPR-ANATEL, de 15/10/2021, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, recebido pela Comissão em dezembro de 2021, sobre Consulta Pública nº 53 (Proposta de Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (RU), objeto do item 29 da Agenda Regulatória 2021-2022, sobre reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema);

  • Ofício nº 459/2021/CME, de 19/10/2021, da Vereadora Ana Lúcia Silveira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, sobre Moção de Apoio à Ciência, aprovada naquela Casa em Sessão Plenária Ordinária realizada em 18/10/2021;

  • Ofício Circular nº 19/GP/2021, de 20/10/2021, da Vereadora Melissa Terra Agrelli Mattos, Presidente da Câmara Municipal de Bicas, Estado de Minas Gerais, que encaminha Moção nº 42/2021, que manifesta apoio à manutenção dos Correios como empresa pública, aprovada por aquela Casa na 32ª Reunião Ordinária;

  • Ofício 222/2021, de 22/10/2021, do Vereador Rinaldo José de Paula, Presidente da Câmara Municipal de Olaria, Estado de Minas Gerais, que encaminha Moção de Preocupação com a Pretendida Privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, aprovada na 18ª Reunião Ordinária, em 21/10/2021;

  • Ofício nº 526/Circular/SC/2021, de 27/10/2021, do Vereador Genésio Boamorte Neto, Presidente da Câmara Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, que encaminha cópia da Indicação aprovada na sessão ordinária de 26/10/2021 (Moção de Preocupação e Apoio nº 002/2021 - Moção de preocupação com a pretendida privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT);

  • Ofício nº 231/2021, de 29/11/2021, do Vereador Marcos Heleno Barcellos, Presidente da Câmara Municipal de Dom Silvério, Estado de Minas Gerais, que encaminha cópia da Moção de Preocupação com a pretendida privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, votada naquela Casa em reunião ordinária de 22/11/2021;

  • Ofício nº 2079/2021/PRES/ALEMS, de 01/12/2021, do Deputado Estadual Paulo Corrêa, Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que encaminha cópia da indicação de autoria do Deputado Estadual Capitão Contar, que reitera solicitação para concentração de esforços para a implantação de torres para a captação de sinal de telefonia e internet móvel nas regiões turísticas de Mato Grosso do Sul;

  • Ofício nº 602/2021/GPR-ANATEL, de 07/12/2021, do Presidente Substituto da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, recebido pela Comissão em dezembro de 2021, sobre Revisão do Plano de Gestão Tático 2021-2022 da Anatel;

  • Ofício nº 610/2021/GPR-ANATEL, de 10/12/2021, do Presidente Substituto da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, recebido pela Comissão em dezembro de 2021, sobre a Consulta Pública nº 61 (Proposta de alteração do Regulamento de celebração e acompanhamento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC);

  • Ofício nº 612/2021/GPR-ANATEL, de 13/12/2021, do Presidente Substituto da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, recebido pela Comissão em dezembro de 2021, sobre a Consulta Pública nº 60 (Proposta de Regulamento de Uso do Bloqueador de Radiocomunicações);

  • Ofício nº 445/2021/ARI-ANATEL, de 14/12/2021, do Chefe da Assessoria de Relações Institucionais da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, recebido pela Comissão em dezembro de 2021, sobre Consulta Pública nº 60 (Proposta de Regulamento de Uso do Bloqueador de Radiocomunicações);

  • Ofício nº 620/2021/GPR-ANATEL, de 20/12/2021, do Presidente Substituto da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, recebido pela Comissão em dezembro de 2021 e por e-mail de 05/04/2022, sobre Atribuição de Recursos de Numeração para serviços por telemarketing;

  • Ofício nº 627/2021/GPR-ANATEL, de 23/12/2021, do Presidente Substituto da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, recebido pela Comissão em dezembro de 2021 e por e-mail de 16/03/2022, sobre Consulta Pública nº 63 (Proposta de Instrução Normativa do Conselho Diretor com a inclusão de prestadoras de serviços de telecomunicações da incidência das disposições do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações);

  • Ofício nº 45/2022/GPR-ANATEL, de 24/02/2022, do Presidente Substituto da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, recebido pela Comissão em fevereiro de 2022, sobre a Consulta Pública nº 17, que trata da proposta do Regulamento de Compartilhamento de Postes entre Distribuidoras de Energia Elétrica e Prestadoras de Serviços de Telecomunicações;

  • Ofício nº 0193/2022/SAPL/DGRI, de 24/03/2022, do Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais, recebido pela Comissão por e-mail de 18/04/2022, que comunica a Moção nº 0008/2022, que manifesta preocupação com a possibilidade de privatização dos Correios e apoia a manutenção da empresa como empresa pública, apresentada em reunião plenário de 21/03/2022;

  • Ofício nº 16/2022/GAB/SEC, de 25/03/2022, do Vereador Eder Sebastião Machado Silveira, Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares, Estado de Minas Gerais, recebido pela Comissão por e-mail de 18/04/2022, que encaminha cópia da Moção de Apoio aos Correios, aprovada naquela Casa em reunião ordinária de 23/03/2022;

  • Moção nº 22/2022, sem data, da Câmara Municipal de Machado, Estado de Minas Gerais, assinada pelos Vereadores Laudicéia Ribeiro de Souza Maciel, Antonio de Aguiar Ribeiro Junior, Clayton Magalhães Nery, Erivelto Angelo dos Santos, Reinaldo Conti Siqueira, Robson de Oliveira Amano, e pelo Presidente, Roger Botelho Sebastião, recebida pela Comissão por e-mail de 23/03/2022, sobre "Moção de Preocupação" quanto à citada privatização dos Correios;

  • Convite da BCW Global – Moving People, recebido pela comissão em 07/04/2022, para participar do Seminário Educação Conectada 2022, realizado pela Teletime, em 12/04/2022, para discutir os diagnósticos sobre os desafios de conectar escolas no Brasil e as diferentes políticas públicas para ampliar o acesso digital na educação;

  • Carta do Sr. Paulo Loncan, engenheiro, filatelista, morador de Porto Alegre/RS, recebida pela Comissão por e-mail de 28/04/2022, relatando que há ”vários meses que os Correios do Brasil se recusam a enviar correspondências das tradicionais modalidades Carta Registrada e Carta Prioritária para Argentina, Uruguai, Chile e provavelmente outros países sul-americanos”;

  • Of. Pres. nº 009/22 - CMULHER, de 02/05/2022, da Deputada Policial Katia Sastre, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, recebido pela Comissão em 02/05/2022, sobre felicitações pela eleição do Presidente da Comissão, Deputado Milton Coelho;

  • Ofício nº 80/2022/GPR-ANATEL, de 01/04/2022, do Presidente Substituto da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, recebido pela Comissão em 03/05/2022, sobre a 3ª Revisão do Plano de Gestão Tático 2021-2022 da Anatel;

  • Ofício nº 042/2022-CAPADR, de 03/05/2022, do Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados – CAPADR, Deputado Giacobo, recebido pela Comissão por e-mail de 03/05/2022, que congratula o Deputado Milton Coelho pela eleição para Presidente da CCTCI;

  • Ofício nº 103/2022/GPR-ANATEL, de 29/04/2022, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, recebido pela Comissão em 03/05/2022, sobre Consulta Pública nº 23 (Proposta de regulamentação da faixa de 4.800-4.990 Mhz).